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Foi publicado no Diário Oficial do Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta sexta-feira (19) o Decreto Legislativo 753/2022 , que ratifica convênios e protocolos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), celebrados entre o Governo do Estado e Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Conforme a publicação, foram aprovados os convênios ICMS 76/22, 78/22 e 79/22, de 13 de junho de 2022 (publicados no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022), 80/22, de 22 de junho (publicação na mesma data), 81/22, de 28 de junho (publicado em edição extra no mesmo dia), 82/22, 83/22 e 84/22, de 30 de junho de 2022 (publicados no dia 30 de junho em edição extra)
Ainda se tratando de convênios ICMS, também foram aprovados os seguintes: 86/22 e 106/22, de 1º de julho de 2022 (publicados no Diário Oficial da União, de 5 de julho), 107/22, 108/22, 109/22, 110/22 e 111/22, de 1º de julho de 2022 (publicação em 6 de julho).
O Decreto Legislativo ratifica, ainda, os protocolos ICMS 42/22 e 44/22, de 5 de julho de 2022 e publicados no Diário Oficial da União de 6 de julho. Em relação aos ajustes Sinief, o Decreto aprova os de números 14/22, 15/22, 16/22, 17/22, 18/22, 19/22, 20/22, 21/22, 22/22, 23/22, 24/22, 25/22, 26/22, 27/22 e 28/22 de 1° de julho de 2022. Esses documentos foram publicados na edição de 6 de julho do Diário Oficial da União.
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