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Prefeitura com receita superior a R$: 44 milhões; prefeito de Soledade demite todos os comissionados e contratados

O prefeito é investigado, sendo acusado pelo Ministério Público Estadual de receber propina na área da saúde, no serviço de transporte escolar e realizar pagamentos indevidos na folha de pagamento da Prefeitura

30/11/2023 às 13h51 Atualizada em 30/11/2023 às 14h19
Por: Redação Fonte: TV Cariri
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foto: reprodução das redes sociais
foto: reprodução das redes sociais

O prefeito é investigado, Geraldo Moura, é réu em três processos no Tribunal de Justiça da Paraíba, sendo acusado pelo Ministério Público Estadual de receber propina na área da saúde, no serviço de transporte escolar e realizar pagamentos indevidos na folha de pagamento da Prefeitura.

O prefeito de Soledade, no Curimataú paraibano, Geraldo Moura Ramos, tomou uma série de medidas bem desagradáveis para os servidores públicos que passarão o fim de ano desempregados. Ele demitiu todos os servidores comissionados e contratados, além dos secretários executivos. 

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Conforme apurou o ClickPB, os titulares das pastas continuarão nos cargos, porém com salários reduzidos em 50%. As remunerações cairão de R$ 6 mil para R$ 3 mil. 

Os salários do prefeito e do vice-prefeito não foram afetados. O gestor recebe mensalmente R$ 18 mil e o vice, R$ 9 mil.

Há, no decreto, algumas poucas ressalvas com relação às demissões e o prefeito também garante que o décimo terceiro não será afetado com a medida. 

Leia tambem: Pleno do TJPB recebe denúncia contra prefeito de Soledade, sem afastamento do cargo

De acordo com o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), a Prefeitura de Soledade tinha 83 servidores comissionados e 292 contratados.

O gestor municipal justifica a decisão afirmando que ela foi tomada "em virtude da queda na arrecadação as despesas com pessoal aumentaram de forma expressiva, especialmente pelo cumprimento do novo salário-mínimo nacional, do piso salarial dos profissionais da educação e do piso salarial da enfermagem, o que alterou o índice de pessoal". 

Geraldo Moura também ainda utiliza a questão da pandemia da Covid-19 para argumentar sobre os motivos das demissões. 

O gestor municipal justifica a decisão afirmando que ela foi tomada "em virtude da queda na arrecadação as despesas com pessoal aumentaram de forma expressiva".

De acordo com o SAGRES, de Janeiro a Setembro de 2023 a prefeitura de Soledade recebeu de receita um montante de R$: 44.781.622,28.

 


Processos contra o gestor 

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade não aceitar os Embargos de Declaração apresentados pelo prefeito de Soledade, Geraldo Moura Ramos. A decisão foi publicada no final da noite desta quarta-feira (29).

Essa foi a última tentativa dos advogados em Brasília; agora o processo será encaminhado de volta ao Tribunal de Justiça da Paraíba.

Geraldo Moura é réu em três processos no Tribunal de Justiça da Paraíba, sendo acusado pelo Ministério Público Estadual de receber propina na área da saúde, no serviço de transporte escolar e realizar pagamentos indevidos na folha de pagamento da Prefeitura.

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