Monday, 27 de June de 2022 09:20
83.9.9606-0256
Justiça Justiça

Presidente recorre de decisão contra ação por abuso de autoridade

No recurso, advogado pede prosseguimento de ação contra Moraes

24/05/2022 16h45
Por: Redação Fonte: Agência Brasil
© Tânia Rêgo/Agência Brasil
© Tânia Rêgo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro recorreu, hoje (24), da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que negou prosseguimento a uma ação contra o também ministro do STF Alexandre de Moraes.

No recurso, o advogado Eduardo Reis Magalhães, representante do presidente, pede que Toffoli reconsidere sua decisão, envie a notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou determine o julgamento do caso pelo plenário da Corte.

O advogado citou a jurisprudência da Corte para embasar o pedido e justificar que bastam indícios mínimos para abertura de uma investigação.

"Ao receber o protocolo de uma notícia-crime, o STF tem entendido que não cabe ao ministro relator de tal expediente a tomada de qualquer providência, mas a ele incube tão somente a obrigação de enviar tal material para análise da Procuradoria-Geral da República", argumenta.

Na ação rejeitada por Dias Toffoli, o presidente alegou que Alexandre de Moraes teria cometido ao menos cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) , entre eles o prolongamento injustificado do chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator e Bolsonaro figura como investigado.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
João Pessoa - PB
Atualizado às 09h08 - Fonte: Climatempo
25°
Poucas nuvens

Mín. 21° Máx. 31°

25° Sensação
22 km/h Vento
83% Umidade do ar
90% (13mm) Chance de chuva
Amanhã (28/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 22° Máx. 29°

Sol com muitas nuvens e chuva
Wednesday (29/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 23° Máx. 28°

Sol com muitas nuvens e chuva