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Comissão aprova uso de classificação internacional com referência para avaliar deficiências

Na Câmara dos Deputados, proposta precisa passar pela análise de mais uma comissão. Depois precisa ser votada no Senado

20/06/2024 às 19h01
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) como referência no processo de avaliação de deficiências.

Elaborada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a CIF permite identificar o que a pessoa pode fazer ou não no seu dia a dia de acordo com a sua estrutura do corpo, funções dos órgãos e limitações.

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Pelo texto aprovado, o Poder Executivo criará instrumentos para a avaliação da deficiência, utilizando como referência a CIF adaptada para a realidade brasileira.

Relatora, a deputada Luisa Canziani (PSD-PR) recomendou a aprovação de um novo texto (substitutivo) ao Projeto de Lei 1740/19 , do ex-deputado Felipe Rigoni (ES).

“O substitutivo mantém o propósito do projeto, corrige a redação legislativa e ressalta que se utilizará como referência a CIF adaptada para a realidade brasileira. Essa mudança se mostra necessária por conta da existência do Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M), que adapta a CIF ao nosso meio”, ressaltou.

Próximos passos
A proposta será ainda analisada conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado.

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