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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, apresentou nesta semana o Termo de Referência para Elaboração de Programas Municipais de Educação Ambiental para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – PMEARSU aos municípios que fazem parte da Operação Percola, iniciativa do Ministério Público do Paraná voltada à fiscalização do manejo dos resíduos sólidos. Os encontros tiveram como objetivo prestar auxílio na elaboração de políticas educacionais direcionadas a resíduos sólidos e ao meio ambiente.
O Termo de Referência tem por como foco aprimorar a gestão de resíduos sólidos urbanos nas prefeituras. O documento aborda informações necessárias à estruturação de um grupo gestor com foco na educação ambiental e os passos para o diagnóstico da educação ambiental e da gestão de resíduos. Também traz orientações sobre como realizar estudos, planejamento, implementação e execução do programa municipal de educação ambiental para gestão de resíduos sólidos urbanos e a apresentação dos relatórios comprobatórios.
Segundo a assessora da pasta na área de educação ambiental, Denise Godoi Sanches, o Termo de Referência é um documento inédito no Brasil que vai ao encontro das necessidades dos gestores municipais. “Ele estabelece diretrizes claras para definir objetivos, estratégias e indicadores de monitoramento, visando garantir práticas de gestão ambiental eficientes e que contribuam para o bem-estar da população”, explica.
Para o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge, é fundamental que os municípios consigam realizar ações estruturadas em educação ambiental. “É muito importante que a população e as prefeituras estejam trabalhando lado a lado para que os resíduos sólidos urbanos tenham uma destinação e uma gestão adequadas. Por isso é importante uma educação ambiental estruturada e que envolva a sociedade paranaense”, afirma.
O documento foi apresentado às diversas partes interessadas. Primeiro, aos técnicos dos escritórios do IAT que fazem parte das regiões atuantes da Operação Percola. Posteriormente, aos gestores municipais das regionais do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do MPPR de Londrina e de Campo Mourão. As prefeituras participaram do evento de maneira virtual e receberam instruções de como utilizar o termo e também puderam tirar suas dúvidas.
Segundo Renato dos Santos Sant Anna, promotor de Justiça e coordenador do Gaema, o termo foi concebido como uma bússola apontando para a direção correta na execução dos planos de execução ambiental pelos gestores municipais. "Espera-se que com esses auxílios eles consigam implementar ações educacionais sustentáveis abrangentes em suas respectivas localidades ainda em 2024”, destaca.
O documento está disponível no site da Sedest para consulta de todos os gestores municipais do Paraná.
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