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João Pessoa, PB
Na sessão ordinária desta quarta-feira (24), foi aprovado, em redação final, o Projeto de Lei 158 de 2023 , de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que visa oferecer, na rede pública de saúde do Estado, exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo, tratamento para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e apoio aos familiares dos pacientes.
A proposta segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel. Ainda na Ordem do Dia, os deputados aprovaram também outras duas proposições.
Segunda discussão
Projeto de Lei 242 de 2022 , do deputado Lucas de Lima (PDT), dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta TEA e demais deficiências irreversíveis, para os fins que especifica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Primeira discussão
Projeto de Lei 84 de 2024 , da Mesa Diretora, dispõe sobre o reajuste remuneratório dos servidores do Poder Legislativo e altera a redação de dispositivos da Lei 6.064 de 2023, para atualizar os valores do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte.
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