Munícipes recebem escritura de imóveis regularizados

A Prefeitura de Rio Preto entregou nesta segunda-feira, dia  22/4,  cerca de 50 Matrículas/Escrituras emitidas como títulos de legitimação fundiária em loteamentos já regularizados por meio da Regularização Fundiária em procedimento administrativo na Secretaria de Habitação.

As escrituras entregues hoje são de diversos loteamentos já regularizados como o loteamento Alvorada, Bela Vista Mirassolândia, Estância Santo Antônio, Santa Catarina, Primavera, São João Pitangueiras, São Miguel Arcanjo I, Vista Bonita, São Pedro Vila Azul, Santa Inês, dentre outros, como uma forma reconhecimento administrativo de proprietários que enfrentaram entraves na tentativa de registrar seu imóvel, pelo qual neste ato, através da Legitimação Fundiária administrativa, foi possível titular e registrar o titular na matricula do imóvel pertencente a loteamentos que já foi regularizado.

De acordo com o secretário da Habitação, Manoel de Jesus Gonçalves, “a Regularização Fundiária é uma ação que tem como finalidade garantir o direito à moradia, à qualidade e sustentabilidade urbana e ambiental, reduzindo as precariedades das cidades, no que se convencionou chamar de regularização fundiária sustentável”.

O Programa de Legitimação Fundiária é um instrumento de política urbana em harmonia com o direito social à moradia conferido por ato do poder público, àquele que detiver como sua, unidade imobiliária com destinação urbana, integrante de núcleo urbano informal regularizado, esclarece o assessor jurídico da Secretaria da Habitação, Michel Pierre.

A Secretaria Municipal de Habitação, reconhece a aquisição originária do direito real de propriedade sobre unidade imobiliária,  resultando na entrega desta segunda-feira das matrículas para cerca de 50 moradores e proprietários que esperavam este documento definitivo há muitos anos que variam de 15 a 30 anos de espera.

A entrega ocorreu 15h no Gabinete do prefeito Edinho Araújo. Além dos moradores, participaram da entrega os secretários municipais Manoel de Jesus Gonçalves (Habitação), Zeca Moreira (Gabinete), Mário Soler (Comunicação), Rafaella Moraes (Mulher), Fábio Marcondes (Esportes), além dos assessores Jurídicos da Habitação Dani Mateus e Michel Pierre.

Também participaram da solenidade de entrega das matrículas o Deputado Estadual Itamar Borges e os vereadores Jean Charles, Odélio Chaves e Renato Pupo.  

O prefeito Edinho Araújo deu as boas-vindas aos moradores do loteamento, falou de algumas obras realizadas pela prefeitura que tem valorizado todas as regiões da cidade como o Anel Viário, Nova Rodoviária, a construção de novas escolas e UBS além do Hospital Municipal Domingo Marcolino Braile que já realizou 10 mil cirurgias de catarata nos munícipes.

“Estamos realizando nos últimos anos várias obras importantes para valorizar e melhorar ainda mais a qualidade de vida no nosso município que hoje ocupa o 45º lugar de todos os 5.640 municípios brasileiros”, ressaltou o prefeito. 

“De 2017 até hoje a Prefeitura de Rio Preto já regularizou 74 (setenta e quatro) loteamentos e ainda faltam outros 70 (setenta), que estamos trabalhando diariamente e em um esforço conjunto da secretaria da Habitação para entregarmos as demais matrículas definitivas aos proprietários que aguardam há muitos anos essa conquista”, completou Edinho Araújo.