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A Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), passa a contar com duas novas coordenações, a de Igualdade Racial e de Proteção aos Animais. O decreto que aprova a modificação na estrutura do órgão foi assinado pelo governador Rafael Fonteles e publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 18 de abril.
A coordenação de Igualdade Racial tem o objetivo de propor e acompanhar as políticas públicas para eliminar qualquer forma de discriminação racial individual ou institucional, além de garantir à população negra, comunidades tradicionais de matriz africana e grupos étnico-raciais, diretos historicamente discriminados para a efetivação da igualdade e dos direitos individuais.
“Vamos desenvolver ações de prevenção e enfrentamento a toda forma de violação dos direitos e de discriminação da população negra, cigana, indígena e comunidades tradicionais de matriz africana, com ênfase nos programas, projetos e a capacitação das Forças de Segurança Pública na política de enfrentamento à discriminação racial”, explicou secretário de Segurança Chico Lucas.
A socióloga Assunção Aguiar, que também integra a comissão executiva do Conselho Estadual de Igualdade Racial e superintendente de Igualdade Racial e Povos Originários, diz que a criação dessa coordenadoria será um espaço de diálogo e promoção de igualdade.
“Elaboramos um documento solicitando ao secretário este espaço, tivemos uma audiência com ele e hoje estamos felizes de saber que, dentro da Secretaria de Segurança, que é um lugar que cuida da vida do povo, também terá uma coordenadoria dedicada a segurança do povo preto, indígena, quilombola e dos povos de terreiro. A gente fica muito contente com essa abertura do secretário Chico Lucas e do governador Rafael Fonteles”, comemorou.
A segunda alteração foi a criação de uma coordenação voltada à Proteção aos Animais, onde a Secretaria de Segurança também realizará ações políticas estadual de bem-estar animal e preservação ambiental.
“Nessa coordenação o objetivo é contribuir com a instrução e educação em Direito Animal em cursos e projetos na área da segurança pública, inclusive com parcerias com outras secretarias de estado ou municipais. Além de acompanhar inquéritos na Delegacia Especializada, a atuação do Batalhão de Policiamento Ambiental, bem como os procedimentos adotados na Central de Flagrantes nos casos de flagrante delito de crimes contra animais”, concluiu o secretário.
As coordenações estarão vinculadas à Superintendência de Cidadania e Defesa Social através da Diretoria de Defesa Social da Secretaria de Segurança.
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