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Minas Gerais tem o menor nível de crianças sem registro de nascimento da história, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que contabilizou que o índice de sub-registro no estado caiu de 0,44%, em 2021, para 0,3%, em 2022.
O programa Unidades Interligadas de Registro Civil (UIs) contribuiu para essa conquista histórica. Em dez anos, foram emitidas mais de 410 mil certidões de nascimento, beneficiando mineiros com a emissão rápida e gratuita do documento pela iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG).
Esse é o caso da Tatiane Alves Medeiros e Marcos Medeiros Borges, que já saíram do Hospital Sofia Feldman com a certidão do filho, Bernardo. “Para a gente foi uma experiência maravilhosa, porque a gente pôde registrar direto aqui, muito prático, muito fácil. Moramos em Pedro Leopoldo, então seria muito mais complicado ir para casa, e depois fazer o registro”, comemora o casal.
As 98 Unidades Interligadas instaladas em Minas garantem que o registro civil de recém-nascidos seja realizado ainda na maternidade, garantindo que pais e mães já saiam do hospital com o documento dos filhos em mãos. Somente em 2024, as UIs já emitiram mais de 19 mil certidões de nascimento.
“É um avanço significativo na garantia do direito da criança ao registro civil. As Unidades dentro dos hospitais facilitam o acesso à certidão de nascimento, garantindo cidadania já nas primeiras horas de vida”, enfatiza a técnica da Diretoria Estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sedese-MG, Ana Paula Camargos Almeida. “Com o sistema interligado ao cartório, a impressão da certidão ocorre no máximo em 20 minutos”, destaca.
Pesquisa nacional
A pesquisa Estatísticas do Registro Civil, divulgada pelo IBGE no dia 4/4, indica que Minas Gerais conseguiu reduzir, continuamente, o índice de sub-registro. Em 2015, quando começou a série histórica, por exemplo, cerca de 5,9 mil recém-nascidos não foram registrados no período estipulado legalmente (até março do ano seguinte ao nascimento). Já em 2022, apenas 708 registros não foram emitidos.
Ana Paula atribui o resultado expressivo à parceria do Governo de Minas com a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os estabelecimentos de saúde e cartórios de registro civil.
A taxa de 0,3% registrada em Minas ficou abaixo da média brasileira (1,3%). No comparativo com outros estados, Minas também se destaca. No Sudeste, Minas é o segundo estado com o menor índice de sub-registro, atrás apenas de São Paulo (0,21%).
Expansão
Para garantir a facilidade de registro para mais mineiros, o Governo de Minas continua expandindo o programa das Unidades Interligadas no estado. Em maio, mais duas UIs serão instaladas nas cidades de Ouro Branco e Boa Esperança.
Confira aqui as Unidades Interligadas em funcionamento.
Como aderir
O serviço dentro das maternidades pode ser implantado por meio de parceria entre o Estado e os estabelecimentos interessados. A Sedese disponibiliza as orientações necessárias para a organização (do pessoal, da estrutura e das normativas), bem como a capacitação e treinamento para a instalação e funcionamento da Unidade Interligada.
Confira o Guia para implantar Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento .
O contato para adesão deve ser realizado pelo telefone (31) 3916-7979 ou pelos endereços de e-mail subdh@social.mg.gov.br / comiterc@social.mg.gov.br.
Reconhecimento
Em 2015, o programa das UIs recebeu a maior condecoração do governo brasileiro pela relevância da ação para a promoção e defesa dos Direitos Humanos no país: o Prêmio Direitos Humanos. Minas foi agraciada na categoria “Acesso à Documentação Básica”, uma das 18 modalidades da condecoração.
“Promover continuamente a importância do acesso à documentação básica torna-se essencial para garantir o primeiro direito a ser assegurado às crianças mineiras”, completa Ana Paula Camargos.
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