A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, comunica às prefeituras municipais que o módulo do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) para os Estados e Municípios está aberto para preenchimento até o dia 30 de abril. O cadastro é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente para a garantia de recursos.

A declaração no SINIR é requisito para os entes federativos acessarem recursos do Ministério do Meio Ambiente, ou por ele controlados, destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.

A declaração é simples e realizada digitalmente, por meio do link: https://sistemas.sinir.gov.br . O SINIR é um sistema que coleta, sistematiza e integra dados e informações sobre a gestão de resíduos sólidos para implementação e avaliação dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto nº 10.936/2022.

A Semarh ressalta que a inadimplência da prestação da informação ao SINIR poderá repercutir na análise das contas dos jurisdicionados.

Para mais informações, acesse: https://sinir.gov.br/sistemas/estados-e-municipios/ , ou entre em contato com o MMA por meio do e-mail: sinir@mma.gov.br.