Com o intuito deharmonizar a Política Distrital do Hidrogênio Verde com o regramento federal, a Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei nº 1.336/2024. A matéria, de autoria do deputadoRogério Morro da Cruz (PRD), foi votada em dois turnos e redação final nesta terça-feira (2).

O texto altera a nomenclatura da política distrital, de forma asubstituir o foco exclusivo no “hidrogênio verde” por um conceito mais amplo: o de "hidrogênio de baixa emissão de carbono”. Esse termo abrange tanto o primeiro quanto outras formas de hidrogênio produzidas com pouca emissão de gases de efeito estufa, conforme estipula a Lei Federal nº 14.948/2024.

As alterações propostas ainda vão além: a nova Política Distrital do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono passará a incluirfomento a tecnologias e inovações;incentivos fiscais, financeiros e creditíciosque estimulem a produção, distribuição, armazenamento e comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono; entre outros objetivos.

“A política distrital, já relevante como ora instituída, mas aperfeiçoada com essa proposição, permitirá que o Distrito Federal faça parte do movimento global, inserindo-se no contexto da economia verde, gerando empregos e contribuindo significativamente para o enfrentamento das mudanças climáticas”, avalia Morro da Cruz.