O Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), agora conhecido como Registro Nacional Migratório (RNM), é um documento fundamental para estrangeiros que escolhem o Brasil como sua nova residência, seja de forma temporária ou permanente.

Esse documento serve como uma identificação oficial, semelhante ao RG para os brasileiros, e é essencial para a realização de diversas atividades legais e cotidianas no país. Interessado nesse assunto e quer saber mais detalhes? Confira este artigo na íntegra!

RNE: o que é?

Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) era o nome dado ao documento de identificação para não brasileiros residindo no Brasil. Após a Lei n.º 13.445/2017, também conhecida como Nova Lei de Migração, esse registro passou a ser chamado de Registro Nacional Migratório (RNM), e o documento é agora denominado Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).

Essa mudança visa modernizar e adequar a legislação às novas realidades migratórias. Mas o mais importante é saber que o RNM/CRNM é essencial para estrangeiros que desejam viver no Brasil, permitindo-lhes acessar serviços essenciais, como educação pública, serviços bancários e até mesmo a formalização de empregos.

Observação: vale reforçar que turistas estrangeiros não precisam desse documento, sendo exigido apenas para estrangeiros que desejam residir no Brasil.

Como obter o RNE/RNM?

Para obter o RNE/RNM, é necessário seguir um processo específico, incluindo a coleta e apresentação de documentos à Polícia Federal. Os requerentes devem possuir um documento de viagem válido, visto consular apropriado para sua situação e duas fotos 5x4 recentes. Além disso, deve-se pagar uma taxa de emissão ou, em casos de insuficiência de recursos, preencher uma declaração para isenção.

O processo inicia com o preenchimento de um formulário eletrônico disponível on-line, seguido pelo agendamento de um atendimento na Polícia Federal. O atendimento é geralmente rápido, durando cerca de 30 minutos, mas é crucial que todos os documentos estejam corretos e completos para evitar atrasos ou recusas.

Importância da tradução juramentada do RNE

A tradução juramentada é essencial para a validação oficial de documentos estrangeiros no Brasil, incluindo o RNE/RNM. Isso porque documentos emitidos em outros idiomas precisam ser oficialmente traduzidos para garantir sua autenticidade e legalidade perante as autoridades brasileiras. Esse processo é especialmente importante para processos legais, educacionais e de emprego, nos quais a apresentação de documentos estrangeiros é comum.

Onde realizar a tradução juramentada do RNE?

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