TCE detecta irregularidades em licitação de mais de R$ 600 mil da Prefeitura de Monteiro para aquisição de urnas e serviços funerários

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) detectou irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Monteiro no valor de R$ 683.830 para aquisição de urnas e serviços funerários.

O Tribunal julgou que é preciso esclarecimentos as quantidades licitadas, já que não houve nenhum estudo sobre as quantidades necessárias, o que poderia dar origem a uma superestimação dos preços. 

Foram licitadas 860 urnas funerárias pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Monteiro. O Tribunal de Contas da União possui entendimento no sentido que constitui prática irregular superestimar quantitativos de uma Ata de Registro de Preços (ARP).

Ainda segundo o TCE, não consta justificativa da contratação e também não consta justificativa para inserção no edital da possibilidade de adesão por “caronas”. Não consta justificativa acerca das quantidades a serem contratadas e a justificativa anexada diz respeito somente às quantidades que serão licitadas, necessitando da apresentação de estudos técnicos ou pela média histórica das contratações nos últimos três anos.