17/07/2017 19:04

Turma Recursal da JFPB já julgou mais de 11 mil processos em 2017

A Turma Recursal (TR) dos Juizados Especiais Federais na Paraíba divulgou os dados d...

A Turma Recursal (TR) dos Juizados Especiais Federais na Paraíba divulgou os dados de julgamentos do primeiro semestre de 2017: um total de 11.452 processos.

Turma Recursal da JFPB já julgou mais de 11 mil processos em 2017

Ao longo de 2016, por sua vez, foram 14.231 julgados, enquanto que de janeiro a junho de 2016 contabilizou-se 5.764 acórdãos proferidos pela Turma. Os dados compõem o relatório de atividades disponibilizado pelo sistema judicial CRETA, demonstrando um aumento quantitativo de 49,66% dos julgados nos primeiros seis meses deste ano.

        Os litígios solucionados pela Turma Recursal foram, em sua maioria, relativos à responsabilidade civil, aos direitos dos servidores públicos, bem como ao sistema de  previdência pública e assistência social.

        A Justiça Federal, apesar de mais conhecida no cenário nacional pelos casos criminais de grande repercussão que julga, atende, por meio da Turma Recursal, a uma demanda social importante. É o que afirma o presidente da TR, juiz federal Bianor Arruda: “O sistema dos Juizados Especiais Federais tem o relevante papel de solucionar demandas sociais individualmente bastante relevantes, posto que, em sua maioria, dizem respeito à busca pelos meios materiais de subsistência do indivíduo, como o caso dos que movem ações previdenciárias em busca de aposentadoria após uma vida de trabalho, ou dos que buscam benefícios quando se encontram fisicamente sem condições de trabalhar e levar uma vida digna”.

        Dessa forma, a Justiça Federal, por meio da Turma Recursal contribui para a construção do país, através da promoção, proteção e fomento da cidadania e da democracia. “A justiça exerce a jurisdição prestando serviço público à base do povo brasileiro, julgando o tempo todo a partir da interpretação e aplicação dos direitos fundamentais, ou seja, os mais relevantes da Constituição da República”, complementa o magistrado.

        A Turma Recursal é responsável pelo julgamento das causas procedentes dos Juizados Especiais Federais, sendo elas Cíveis ou Criminais. Na Seção Judiciária da Paraíba, a Turma é composta por três juízes titulares, que realizam sessões uma vez por semana: Bianor Arruda (presidente da TR), Rudival Gama do Nascimento e Sérgio Murilo Queiroga – além do juízes suplentes João Pereira e Rogério Abreu.



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