O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da câmara de vereadores de Zabelê. O projeto foi enviado pelo poder executivo, de acordo com o prefeito Dalyson Neves, a medida valoriza os profissionais que desempenham um trabalho fundamental para o desenvolvimento da sociedade.
O projeto de lei municipal tem validade a partir de 1º de Janeiro de 2021. “É com satisfação que anunciamos para os professores da educação básica um reajuste de 33,24% no piso salarial". Disse o prefeito.
O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Ele foi instituído pela Lei 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). A lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.
Como é calculado o piso nacional
O valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.
O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de aluno na educação básica por ano. O repasse do Fundeb envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e também da União, quando houver necessidade de complementação financeira.
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