24°C 28°C
João Pessoa, PB
Após passar por vistoria técnica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam), na quarta-feira (09/09), a autarquia estadual autorizou que três ônibus de uma transportadora nacional atuem no serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
A vistoria nos veículos segue os dispositivos estabelecidos pela ABNT NBR ISO 14.040. A inspeção foi realizada por um engenheiro mecânico e um representante do Departamento de Transporte Rodoviário (DETR) da Agência Reguladora.
O procedimento acontece para analisar a condição do veículo e se os itens de segurança seguem as condições previstas para a modalidade regular (viagens entre terminais) do sistema intermunicipal.
O diretor técnico da Arsepam, Erick Edelman, explica que ao passar pelas etapas necessárias, o veículo recebe os adesivos concedidos pela autarquia, sendo afixados nas laterais e na traseira.
A identificação assegura que o veículo passou por vistoria da Arsepam e de empresas cadastradas junto ao Detran-AM [Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas] e ao Inmetro [Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia].
“O material afixado pelos fiscais da Agência Reguladora indica que o veículo possui laudos técnicos atualizados, válidos e, consequentemente, está com as condições necessárias para realizar as viagens”, destacou.
Segundo o diretor, outras transportadoras estão renovando parte das frotas, por isso novas ações devem ocorrer nos próximos dias.
Passo a passo
Durante a vistoria, a Agência Reguladora observa a conservação dos pneus; o funcionamento do limpador do para-brisa; a eficiência do cinto de segurança; a qualidade das poltronas; se a visibilidade do motorista está adequada; e se a parte elétrica está em pleno funcionamento.
O engenheiro mecânico da Arsepam, Afonso Almeida, informa que no decorrer da inspeção, um veículo foi aprovado e dois reprovados inicialmente. Ao identificar que itens de segurança não estavam em conformidade com a Norma, foram encaminhados para uma nova reinspeção. Com a troca imediata dos artigos despadronizados, ocorreu a aprovação dos ônibus.
Cadastro
As empresas, que atuam na modalidade regular do serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, devem efetuar o recadastro anualmente. Caso não seja feito o procedimento, os operadores estarão irregulares e passíveis de sanções.
A lista de documentos do recadastro está disponível no site da Arsepam, no endereço eletrônico www.arsepam.am.gov.br , no banner “Documentos Cadastro de Veículos”. Mais informações podem ser obtidas por meio do número telefônico (92) 3301-5100.
Penalidade
No caso das equipes de fiscalização da Arsepam encontrarem veículos clandestinos ou sem a devida atualização cadastral, serão emitidos autos de constatação que podem resultar em multas que variam de R$ 86,93 a R$ 4.636,42 (no caso de reincidência, o valor dobra), assim como a cassação da licença para operar no modal e até a remoção do veículo (Art.231 do Código de Trânsito Brasileiro).
Denúncias
Ao passageiro que for viajar utilizando o serviço de transporte rodoviário intermunicipal, é importante verificar se o ônibus conta com o adesivo da Arsepam. Se for observada a ausência, o usuário pode entrar em contato com a Ouvidoria da autarquia nos números telefônicos 0800 280 8585 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h) e (92) 98408-1799 (com WhatsApp 24 horas).
O órgão atende presencialmente nas dependências do Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim (Rodoviária de Manaus), bairro Flores, zona centro-sul; on-line, por meio do Sistema de Ouvidorias (Fala.BR); e-mail institucional ouvidoria@arsepam.am.gov.br ; e Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC).
Mín. 24° Máx. 28°
