Além de ser um dos municípios com mais quilombolas no Brasil, com 12.057 habitantes, segundo o IBGE, Vitória da Conquista tem políticas públicas municipais voltadas para essas comunidades, a exemplo da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, que trata das questões ligadas aos povos tradicionais, a criação do Centro Integrado dos Direitos Humanos, e as políticas transversais que passam por todas as secretarias do Governo Municipal, como Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.

Outras cinco cidades baianas estão na lista dos dez municípios mais quilombolas do país. Esses dados foram divulgados nesta quinta-feira (27), pelo IBGE, e fazem parte do Censo 2022, que investigou pela primeira vez esse grupo. A população quilombola do Brasil é de 1.327.802 pessoas.

O Censo também mostrou que os Territórios Quilombolas oficialmente delimitados abrigam 203.518 pessoas, sendo 167.202 quilombolas, ou 12,6% do total de quilombolas do país. Destaca-se, ainda, que apenas 4,3% da população quilombola reside em territórios já titulados no processo de regularização fundiária.

No município, 32 comunidades quilombolas são reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares e o Beco de Dôla está prestes a ser o primeiro quilombo urbano. “O resultado do Censo veio para dar visibilidade a população quilombola que embora fosse reconhecida pela Fundação Palmares, ainda era invisibilizada por muitos”, declarou Domingos Lemos, de 43 anos, que pertence a comunidade quilombola de São Joaquim do sertão e atualmente é presidente do Conselho das Associações Quilombolas do Sudoeste da Bahia.

O coordenador municipal de Igualdade Racial, Ricardo Alves, reforça a representatividade quilombola no município e o papel da pasta em articular as políticas transversais. “O Governo Municipal, por meio da Coordenação de Igualdade Racial, procura cuidar de todas as comunidades e tem dialogado para poder atender efetivamente às suas necessidades”, disse Ricardo.Nesse sentido, o Governo Municipal vai institucionalizar o Cursinho Pré-universitário, criado em parceria com o Conselho de Associações Quilombolas do Território do Sudoeste da Bahia. Com isso, ele passará a ter dotação orçamentária. “Volta com possibilidade de transporte, de alimentação, num espaço amplo, que vai servir também como um espaço educacional para os estudantes”, completa o coordenador da pasta.

Novas conquistas

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), também realizou pela primeira vez o Diagnóstico sobre Mulheres Negras na Semdes. No diagnóstico, foram levantadas informações como idade, estado civil, se possuem filhos, quantidade de filhos, se são mães solo, raça/cor, orientação sexual e identidade de gênero, tempo de trabalho na PMVC, cargo que exercem e se ocupam cargos ou funções de chefia.

Esses dados são essenciais para compreender as diferentes realidades e necessidades dessas mulheres, visando a implementação de políticas e ações afirmativas que promovam a igualdade de oportunidades, equidade e inclusão no ambiente de trabalho.

Outro trabalho que está em curso, em parceria com o Conselho Municipal de Igualdade Racial, é a imunidade tributária dos terreiros. “Esse processo começou a ser feito em 2018, porque a política pública não é feita da noite para o dia. Foi feito o decreto, outras forças se somaram, o município foi dar andamento, acolheu a demanda e regulamentou. A partir de agora, o terreiro que estiver cadastrado e com a documentação exigida não pagará mais o IPTU ao município”, contextualizou.

Vitória da Conquista é um dos poucos municípios da Bahia com instrumentos e ações exigidos pelo Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (SINAPIR). O Município tem um órgão autônomo, com servidores, espaço próprio, dotação orçamentária, veículo com quilometragem livre; tem Conselho Municipal de Igualdade Racial; integra o Fórum de Gestores da Bahia, respeitando a lei estadual de Promoção de Igualdade Racial, e está no processo de aprovação do Plano Municipal de Igualdade Racial.

“O governo municipal reconhece e valoriza a Igualdade Racial, tanto que vem investindo. Em breve teremos o Plano Municipal de Igualdade Racial, que já está na fase final”, concluiu o coordenador.