Até o dia 28 de janeiro, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), realiza em Vitória da Conquista a oficina de capacitação “Sistema de Informação para Infância e Adolescência, módulo Conselho Tutelar- SIPIA Conselho Tutelar”. O curso está acontecendo no laboratório de informática da Fainor.

A oficina ofertada pela SNDCA, em parceria com a Prefeitura de Vitória da Conquista, tem por objetivo de capacitar conselheiros tutelares, equipe técnica e administrativa dos Conselhos Tutelares e conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescentes para operacionalizar na base do SIPIA a política de atendimento, realizando a inserção das denúncias ou queixas referentes à violação de direitos de criança e adolescente, por parte do Conselho Tutelar, e também registrar, encaminhar aplicação de medidas e emitir relatórios para as demais instâncias do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

O secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, comentou que é uma satisfação, para a gestão municipal, poder sediar esta oficina regional, garantindo que todo sudoeste baiano possa se fortalecer na luta pela garantia plena de direitos humanos de crianças e adolescentes. “Hoje é um dia muito especial para Vitória da Conquista e para todos os municípios do Sudoeste da Bahia, pois o dia de hoje é fruto de diversas tratativas entre a prefeita Sheila Lemos e o Governo Federal, que se comprometeu em estar apoiando o município em mais uma etapa para o fortalecimento da Política de Direitos Humanos, não só de Conquista, mas também dos municípios da região”, salientou Michael.

Segundo o coordenador do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA- Conselho Tutelar) vinculado à SNDCA, Antônio Claudio Lima, o sistema de informação é um dos meios de fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, “muitas vezes, a gente não vê no curto prazo o impacto do uso do SIPIA, mas no médio e longo prazo, ao final de um período, quando a gente consegue fazer um diagnóstico, traçar um mapa das violações, ele se torna primordial para reformulação das políticas públicas” explicou Antônio.

A ministrante de um dos módulos, a assessora técnica da Coordenação de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHD-BA), Liliane Tavares, lembra que o SIPIA veio para qualificar esta função tão primordial do conselheiro tutelar, “pra mostrar e verificar as questões das violações, a questão das políticas públicas para Crianças e Adolescentes, não é uma coisa a mais, ele vem para fortalecer o Conselho Tutelar”, explicou Liliane, que também é a responsável pela capacitação do SIPIA para todos os conselhos tutelares da Bahia.