Santa Catarina atualiza legislação estadual para proteger os rebanhos da peste suína africana

Para manter a saúde de seus rebanhos, Santa Catarina reedita as normas que tratam de alimentação animal. Nesta quinta-feira, 20, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural publicou a Portaria nº 2/2022 que renova a proibição de alimentar bovinos, búfalos, suínos, caprinos e ovinos com restos de comida ou resíduos de origem animal.

Com a medida, a Secretaria da Agricultura intensifica as ações para manter a saúde dos rebanhos catarinenses. Os restos de alimentos (como os das refeições da família, de restaurantes ou hospitais) podem ser uma fonte de contaminação para doenças graves, como a peste suína africana, peste suína clássica e a febre aftosa. 

Os animais devem ser alimentados com ração apropriada e isso é válido tanto para quem tem a criação para consumo próprio quanto para fins comerciais.

O diretor de Defesa Agropecuária da Cidasc,  Diego Torres Severo, ressalta a importância da conscientização de todos já que a ocorrência de qualquer uma dessas doenças pode trazer prejuízos incalculáveis para Santa Catarina.

“Para combater o fornecimento de restos de alimentos aos animais, a equipe técnica da Cidasc realiza fiscalizações em propriedades e estabelecimentos que possam estar vendendo ou fornecendo restos de comida para alimentar animais. Também é realizado trabalho educativo, orientando os produtores. Essa é uma medida importante para protegermos nosso agronegócio", afirma. 

A Portaria proíbe ainda a criação e a permanência de animais em lixões, bem como o recolhimento e a utilização de restos de alimentos destes locais para alimentá-los. Os animais, os restos de alimentos e os resíduos de origem animal encontrados nessas condições serão apreendidos, sacrificados ou destruídos sanitariamente, não cabendo indenização aos proprietários.

Importância do agronegócio para a economia de SC 

O agronegócio é o carro-chefe da economia catarinense, responsável por quase 70% de toda exportação e por mais de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. As agroindústrias empregam mais de 60 mil pessoas de forma direta e contam com 55 mil famílias integradas no campo. A produção catarinense é exportada para mais de 150 países, entre eles os mercados mais exigentes e competitivos do mundo.

Peste Suína Africana

A peste suína africana (PSA) está presente em mais de 50 países, entre eles, a República Dominicana e o Haiti - este é o primeiro registro da doença no continente americano desde a década de 80. A PSA é uma doença viral que não oferece risco à saúde humana, mas pode dizimar criações de suínos, pois é altamente transmissível e leva a altas taxas de mortalidade e morbidade. A última ocorrência de PSA no Brasil foi registrada em 1981 e, desde 1984, o país é livre de peste suína africana.