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A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou nesta quarta-feira (19) o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de janeiro. No documento, a IFI analisa a alta dos índices de inflação e faz alertas sobre o risco fiscal, o orçamento de 2022 e o baixo crescimento do produto interno bruto (PIB).
Segundo o relatório da IFI, a inflaça?o acima da meta exibe um cena?rio de disseminaça?o dos reajustes de preços. O índice do ano passado ficou em 10,1%, o maior dos últimos anos. O aumento dos preços dos combustíveis e de alguns alimentos fez muita diferença para o consumidor. Para este ano, a expectativa da IFI para a inflação é de 5,2%, bem acima do centro da meta do governo, que é de 3,5%.
O relatório da IFI também aponta que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios (Emendas Constitucionais 113 e 114, de 2021) abriu espaço para aumento de despesas e piorou o quadro fiscal de 2022. O Orçamento aprovado prevê déficit de R$ 79,4 bilhões (0,8% do PIB). O déficit é maior do que o previsto inicialmente pelo governo e se aproxima da projeção da IFI, que é de R$ 106,2 bilhões (1,1% do PIB). A IFI adverte que, com a alta dos juros e o crescimento baixo, a manutenção de resultados negativos não será suficiente para estabilizar a dívida pública.
O relatório também aponta que aumentaram os riscos para o crescimento econômico em 2022. Os dados de atividade do quarto trimestre de 2021 mostram que o crescimento da economia “permanece em terreno negativo”, reforçando um quadro de menor crescimento do PIB em volume para 2022. A IFI mantém a projeção, conforme veiculado no RAF de dezembro de 2021, de alta de 0,5% do PIB. Entretanto, alerta a IFI, a retomada da trajetória de alta nos casos de covid-19 pode dificultar a recuperação. Eventos cancelados e tendência do consumidor ao isolamento podem colaborar para o pouco crescimento do PIB.
De outro lado, conforme o relatório, os gastos extras a serem realizados no ano a partir da mudança no teto de gastos e da limitação ao pagamento de precatórios, poderão afetar a demanda. A IFI ressalta que as incertezas, de todo modo, são elevadas, e o quadro de baixo crescimento, inferior ao potencial estimado pela IFI, dificilmente se alterará ao longo do ano.
A dívida pública bruta, por sua vez, apresentou queda em novembro, último dado veiculado pelo Banco Central. No entanto, a IFI projeta que a dívida deve ter terminado 2021 em 82,1% do PIB e deverá crescer em 2022, até 84,8% do PIB, em razão do forte aumento da taxa Selic e do custo médio dos títulos públicos.
A IFI também faz um alerta sobre a administração do Orçamento de 2022, que já teria “nascido com pressões por ajustes”. O relatório faz referência aos movimentos de várias categorias de servidores públicos que reivindicam reposição salarial. O aumento dado pelo governo somente para os policiais federais ampliou o descontentamento em várias categorias. O Ministério da Economia tem dado declarações de que não há espaço para esse tipo de demanda.
No Executivo, segundo o relatório, há um excesso de despesas em relação ao teto de gastos no valor de R$ 1,8 bilhão, o qual deverá ser corrigido apenas em 2023. Nos demais Poderes, os gastos não acompanharam a elevação dos limites e deverão sofrer reajustes no decorrer do ano. Além disso, destaca o relatório, parte dos pleitos enviados pelo Executivo ao Congresso durante a tramitação do projeto do Orçamento não foi atendida, o que também deve gerar aumento nos gastos previstos para 2022
Pelas redes sociais, o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, afirmou que Orçamento de 2022 é uma lei que já nasceu tora, pois foi aprovada com base em projeção. “Como a inflação ficou acima do previsto, o orçamento está quase R$ 2 bilhões maior que o teto. Mais um oferecimento da PEC dos Precatórios”, completou Salto.
Produzido mensalmente pela IFI, o RAF contém avaliações conjunturais sobre a macroeconomia, receitas e despesas públicas, e o ciclo orçamentário. Duas vezes por ano, o relatório também apresenta atualizações das projeções macrofiscais da IFI para os próximos anos, na forma de cenários base, otimista e pessimista. Esses cenários são simulados pela instituição a partir de pressupostos para os parâmetros orçamentários, incluindo o PIB, a inflação e a taxa de juros. Como resultado, são apresentadas trajetórias para os indicadores fiscais, como o resultado primário e a dívida bruta.
A IFI foi criada pelo Senado no final de 2016 para ampliar a transparência nas contas públicas. Tem como objetivo divulgar estimativas de parâmetros e variáveis relevantes para a construção de cenários fiscais e orçamentários, além de analisar a aderência do desempenho de indicadores fiscais e orçamentários às metas definidas na legislação pertinente. A IFI também procura mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes e projetar a evolução de variáveis fiscais determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público.
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