O trabalho de implementação da Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida) continua em Vitória da Conquista, agora na etapa de consolidação das pactuações feitas no âmbito da rede de proteção à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência, com ações setoriais que incluem as secretarias de Saúde e Educação.

Em visita a Vitória da Conquista, o consultor da ChildHood Brasil e do Selo Unicef, Benedito Silva, realizou reunião de trabalho com as secretarias de Saúde e Educação com o objetivo de avaliar e assessorar o andamento da implementação da Lei no âmbito das políticas do SUS e da Educação.

No primeiro encontro que aconteceu na terça-feira (09), com a equipe da Saúde, foi apresentado o andamento dos trabalhos do Grupo de Trabalho de Prevenção e Monitoramento da Violência contra Criança e Adolescente (GT), criado por meio da Portaria 007/2022.

O GT é a equipe de referência interdisciplinar composta por membros de todas as diretorias que prestam atendimento às crianças e adolescentes e que tem como finalidade o desenvolvimento de ações preventivas, protetivas, formativas, de acompanhamento e monitoramento dos casos de violência contra a criança e o adolescente ocorridos no âmbito da Rede Municipal de Saúde.

Segundo a assessora de Planejamento e Educação Permanente e coordenadora do GT, Lorena Silveira, a reunião foi importante para dar início ao planejamento das ações de prevenção e monitoramento  da violência contra criança e adolescente no município. “No momento ficou definido que vamos iniciar a construção do Plano de Trabalho do GT para  iniciar as atividades”, explicou Lorena.

A secretária de Saúde, Ramona Cerqueira, destacou que a Saúde faz parte do processo de implementação da Lei desde o começo. “Fazemos parte do Comitê, construímos juntos o fluxo de atendimento, estamos concluindo protocolo, porque entendemos ser esta uma prioridade da SMS e do governo, que tem se destacado na proteção de crianças e adolescente em todas às políticas sociais”, declarou Ramona.

No mesmo dia, também foi realizada uma reunião com a equipe do Núcleo de Prevenção e Monitoramento de Violência da Secretaria Municipal de Educação (Smed), onde foi feita uma avaliação sobre as ações do Núcleo em 2022 e organização para este ano, com ampliação do programa para toda a rede. “O núcleo já está funcionando, já temos métodos. O objetivo agora é avançar na qualidade do monitoramento dos casos”, esclareceu a coordenadora do Núcleo, Polimínia Casimiro.

Durante a reunião, o secretário de Educação, Edgar Larry, avaliou a importância das ações do núcleo e também da capacitação dos servidores. “Nós devemos ampliar o processo de formação e também de sensibilização dos profissionais da rede de educação. Nossa sugestão é que a Lei da Escuta Protegida seja um dos assuntos abordados no próximo concurso público da prefeitura, tendo em vista a importância dela  para a nossa rede de educação”, comentou Larry.

O consultor da ChildHood Brasil e do Selo Unicef, Benedito Silva, disse que Vitória da Conquista está se consolidando cada vez mais como referência na implementação da lei, com ações exemplares, como o Complexo de Escuta Protegida, com a implantação do Núcleo de Prevenção e Monitoramento de Violência da Smed e o GT da Saúde. “Estou vendo avanços incríveis aqui e a população deve se orgulhar dos gestores da Prefeitura, todos unidos. São avanços seculares o que estamos fazendo nesses quatros anos de parceria”, declarou Benedito.

Protocolo de atendimento 

Além das reuniões de trabalho setoriais, Benedito também participa da análise final do protocolo de atendimento integrado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, documento que conterá as atribuições de cada órgão e informa aos cidadãos e aos profissionais da rede o que fazer com a vítima ou testemunha de violência, qual o cuidado que deve ser dispensado.

“Após essa análise e ajustes finais pelo grupo de trabalho interinstitucional, o documento será encaminhado para apreciação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC) e também do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O protocolo é a materialização do trabalho em rede que envolve instâncias municipais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos”, explicou o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias.