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Nesta quarta-feira, 17 de agosto, é comemorado o Dia Nacional do Patrimônio Histórico, em valorização aos bens materiais e naturais que preservam a memória coletiva de um povo e mantém viva sua história e identidade. Em Vitória da Conquista, o próprio prédio da Prefeitura Municipal representa um patrimônio edificado: construído em 1921, o imóvel abrigou, inicialmente, o quartel militar da cidade, e somente em 1962, durante o mandato do prefeito Gerson Sales, passou a sediar a administração municipal.
O historiador e coordenador do Arquivo Público Municipal, Fábio Sena, explicou a importância dessas edificações. “O patrimônio histórico edificado, que são os prédios que temos em Vitória da Conquista, aqueles prédios têm relação direta com técnicas construtivas, que dizem respeito a um tempo de nossa existência, de nosso passado, que diz respeito aos nossos ancestrais e que faz, portanto, parte da nossa memória”, disse.
De acordo com o coordenador municipal de Cultura da Secretaria de Cultura, Turisamo, Esporte e Lazer (Sectel), Alecxandre Melchisedeck, a secretaria vem consultando especialistas para uma restauração nos prédios históricos do município. “A questão da preservação do patrimônio histórico é importante, pois é a história da nossa cidade, do nosso povo, que tem que ser preservada. Existe essa preocupação com a preservação do patrimônio histórico de Vitória da Conquista, que já era desejo do saudoso prefeito Herzem Gusmão e que nossa prefeita Sheila Lemos também tem como meta”, afirmou Melchisedeck.
Foi com a preocupação de manter viva a história e identidade do município que, em 2019, a Prefeitura criou o Núcleo de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Secult). O grupo realizou um diagnóstico de 12 imóveis cujo tombamento é de interesse público e busca diálogo com órgãos na esfera estadual e federal para ter apoio nesse processo.
O tombamento é o reconhecimento público oficial do valor histórico, artístico ou cultural de um bem. Isso implica que os moradores ou proprietários de um imóvel tombado, por exemplo, obedeçam a critérios de manutenção, restauração e reparos, com o objetivo de preservar suas características originais.
Atualmente, três prédios são tombados do município. Localizada na Praça Tancredo Neves, a Casa Memorial Régis Pacheco, onde residiu o médico e ex-governador da Bahia, foi tombada pela Prefeitura em 1998. Em 2000, foi a vez do edifício da Praça Barão do Rio Branco onde funcionou a Rádio Clube, o Cine Ritz e o Grêmio Literário Castro Alves.
Também na Barão do Rio Branco, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), vinculado à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, tombou a Casa de Dona Zaza, em 2005. O imóvel foi edificado em 1889, por José Fernandes de Oliveira, conhecido como Coronel Gugé, descendente do fundador da cidade, coronel João Gonçalves da Costa.
Além dos patrimônios edificados, a Prefeitura de Vitória da Conquista tombou dois patrimônios históricos naturais: a Serra do Periperi e a Lagoa das Bateias, ambas em 1996.
De acordo com Fábio Sena, Vitória da Conquista possui uma legislação bastante rica em termos de preservação patrimonial. Um exemplo é o decreto nº 18.918, assinado pelo prefeito Herzem Gusmão, em 2018, regulamentando a Lei de Tombamento Municipal (Lei nº 707/93), 25 anos após a aprovação. A lei institui normas de proteção a bens móveis e imóveis, de propriedade pública ou particular, com valor cultural, histórico, artístico, documental, bibliográfico, urbanístico, ecológico ou hídrico.
No projeto do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), construído com participação popular e enviado para aprovação da Câmara de Vereadores em setembro do ano passado, também há previsão de controle do uso de solo para assegurar a proteção do patrimônio ambiental e cultural.
Já o Código de Polícia Administrativa, mais conhecido como Código de Posturas, veda a inserção de cartazes em situações que “prejudiquem de alguma forma os aspectos paisagísticos da cidade, os seus programas naturais, os monumentos típicos, históricos ou tradicionais”. O Código Municipal de Meio Ambiente também possui uma sessão dedicada à proteção ao patrimônio histórico, artístico, cultural e natural do município. Essa preocupação está expressa ainda no Código de Obras, que estabelece normas que visam cumprir a função social da propriedade.
O Dia Nacional do Patrimônio Histórico foi instituído em 17 de agosto de 1998, em homenagem ao centenário do historiador e jornalista mineiro Rodrigo Melo Franco de Andrade. Ele foi um dos grandes responsáveis pela criação, em 1937, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão que presidiu durante 30 anos.
