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João Pessoa, PB
O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, na tarde desta sexta-feira (1º), mais duas escrituras públicas a entidades religiosas. Com a concessão, o DF chegou a 250 templos, igrejas e entidades assistenciais regularizadas pela Terracap em três anos.
A regularização foi concedida a duas áreas da Igreja Sara Nossa Terra. As ocupações históricas em terrenos de Vicente Pires e de Ceilândia foram enquadradas na Lei Complementar nº 806/2009 .
“Apesar de serem só duas, são bastante simbólicas, porque era uma demanda de mais de 24 anos dessa igreja, que tentava regularizar sua ocupação histórica”, destaca o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.
De acordo com ele, a entrega das escrituras é um reconhecimento do trabalho relevante para o DF e que foi possível com a alteração de decretos e de leis. “Isso passou não só pela mudança de fluxo de procedimentos, como pela melhoria da legislação, para que permitisse agilização procedimental e segurança jurídica às igrejas, aos templos e às entidades assistenciais”, defende o diretor.
O processo ocorre por meio do Programa Igreja Legal, lançado em 2019, por intermédio da Terracap e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. A iniciativa inclui uma série de ações para facilitar a regularização fundiária dos templos ou entidades de assistência social instalados até 22 de dezembro de 2016 e que continuem desenvolvendo atividades no imóvel.
O fundador da Igreja Sara Nossa Terra, Bispo Rodovalho, comemorou a conquista: “É algo muito esperado, não só por mim, como por toda a nossa comunidade há décadas. São áreas em que estamos trabalhando e desenvolvemos projetos de fé e sociais”. Agora, a entidade poderá pagar pelas áreas e legalizar o processo.
“Graças a Deus, o governador Ibaneis Rocha tomou uma atitude pró-ativa para regularizar essas áreas. Podemos encerrar um capítulo que até então estava muito dúbio. A documentação é responsabilidade financeira”, completa.
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