Monday, 15 de August de 2022 19:17
83.9.9606-0256
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que altera Imposto de Renda das empresas de sementes transgênicas

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Júlio Cesar recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados apro...

30/06/2022 14h20
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Júlio Cesar recomendou a aprovação da proposta - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
Júlio Cesar recomendou a aprovação da proposta - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 947/22, que prevê que as empresas de sementes transgênicas não se submeterão aos limites de dedução do lucro tributável no valor total de compra de sementes ou da licença de cultivares, que passa a não ser considerada royalty. O texto altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas (Lei 9.249/95).

O relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), recomendou a aprovação. “Não é benefício, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo”, afirmou o relator. “É apenas o ajuste e o aceite correto da apuração do lucro, que deve considerar, em última análise, todas as despesas efetivamente ocorridas”, concluiu.

O texto aprovado pela Comissão de Finanças corresponde a trecho da proposta com mudanças no Imposto de Renda aprovada pelo Plenário no ano passado (PL 2337/21, do Poder Executivo). O Senado ainda analisa essa reforma tributária.

“O PL 2337/21 possui diversos temas. Tendo em vista a insegurança jurídica que a interpretação da legislação tributária sobre a dedutibilidade dos royalties ainda causa, apresento proposta que confere adequada solução e interpretação naquilo em que não há discussão”, disse o autor, deputado Sergio Souza (MDB-PR).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
-
Atualizado às 21h00 - Fonte: Climatempo
°

Mín. 21° Máx. 29°

° Sensação
km/h Vento
% Umidade do ar
90% (5mm) Chance de chuva
Amanhã (16/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 22° Máx. 29°

Sol e Chuva
Wednesday (17/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 21° Máx. 29°

Sol e Chuva