A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 621/20, pelo qual as bibliotecas públicas ou aquelas ligadas a instituições federais – como museus, fundações e centros de memória – deverão organizar acervos de literatura infantil e infantojuvenil.
O relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), recomendou a aprovação da proposta com uma emenda que eleva o prazo de adaptação nas escolas de 180 dias para dois anos após a sanção da futura lei. “As bibliotecas poderão assim organizar esses acervos nos limites dos orçamentos de compra”, explicou.
O texto aprovado determina ainda que as bibliotecas privadas só poderão receber apoio financeiro ou doações do poder público se tiverem acervos de literatura infantil e infantojuvenil.
Para a autora da proposta, deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), a medida poderá ajudar no desempenho escolar. “Desenvolver nas crianças o gosto pela leitura é uma estratégia para melhorar os níveis de aprendizagem”, avaliou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Já foi aprovado pela Comissão de Cultura.