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Meio Ambiente Acre

Governo do Acre é exemplo para o mundo na conciliação do agronegócio com sustentabilidade

Na reportagem, entenda como funcionam os créditos de países europeus para beneficiar as comunidades tradicionais da floresta no estado A presença d...

25/06/2022 09h15
Por: Redação Fonte: Secom Acre
Foto: Reprodução/Secom Acre
Foto: Reprodução/Secom Acre

Na reportagem, entenda como funcionam os créditos de países europeus para beneficiar as comunidades tradicionais da floresta no estado

A presença de representantes de bancos de fomento dos governos da Alemanha e do Reino Unido no Acre, desde a última quarta-feira, 22, até a próxima terça-feira, 28, para supervisionar convênios de cooperação de compra de créditos de carbono, reacende a curiosidade de muitos acreanos sobre como todo esse processo funciona na prática.

Vista a partir da Serra do Divisor, o ponto mais ocidental do Brasil, localizado no Vale do Juruá, dentro do parque nacional de mesmo nome; região está entre as de maior biodiversidade do planeta. Foto: Pedro Devani/Secom
Vista a partir da Serra do Divisor, o ponto mais ocidental do Brasil, localizado no Vale do Juruá, dentro do parque nacional de mesmo nome; região está entre as de maior biodiversidade do planeta. Foto: Pedro Devani/Secom

Para entender melhor como acontece essa transação tão importante para o bem-estar econômico e social dos povos da floresta, é preciso primeiro destacar que, aos olhos da comunidade internacional, a atual gestão do governador Gladson Cameli tem sido exemplar no desempenho do cumprimento de metas e de alocação de recursos de crédito de carbono no país para fins de preservação e conciliação do agronegócio com o uso sustentável da Floresta Amazônica.

Aranha fotografada no Parque Estadual Chandless, na fronteira do Acre com o Peru e uma das áreas mais bem preservadas do mundo. Foto: Odair Leal/Secom
Aranha fotografada no Parque Estadual Chandless, na fronteira do Acre com o Peru e uma das áreas mais bem preservadas do mundo. Foto: Odair Leal/Secom

Como prova disso está o cenário de que o Acre foi, ao lado do Maranhão, o que menos desmatou em maio de 2022, em relação a maio de 2021, um aumento de apenas 3%, segundo o Sistema de Alerta de Desmatamento.

Bando de garças às margens do Rio Purus; créditos de carbono são essenciais para a manutenção da natureza no Acre. Foto: Odair Leal/Secom
Bando de garças às margens do Rio Purus; créditos de carbono são essenciais para a manutenção da natureza no Acre. Foto: Odair Leal/Secom

Voltando ao tema, o programa chama-se REM e tem essa nomenclatura diferente porque é a abreviação de Redd Early Movers (REM), sendo Redd a sigla em português para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, e as duas últimas palavras: Early Movers, em inglês, significando ‘pioneiros’. Ou seja, trata-se de um programa de preservação patrocinado por empresas europeias que são pioneiras na oferta de recursos visando à redução de agravos na floresta por meio da compra de créditos de carbono.

Rio Croa, em Cruzeiro do Sul, exibe toda a sua exuberância; local é morada de comunidades tradicionais da floresta, entre elas indígenas da etnia Nukini. Foto: Pedro Devani/Secom
Rio Croa, em Cruzeiro do Sul, exibe toda a sua exuberância; local é morada de comunidades tradicionais da floresta, entre elas indígenas da etnia Nukini. Foto: Pedro Devani/Secom

A primeira fase do Programa REM no Acre começou em 2013 e terminou em 2017. Atualmente, ele está na segunda fase, iniciada em 2018 com final previsto para 2023, já que a pandemia de covid-19 não permitiu seu desfecho este ano.

Técnicos do Programa REM participam de videoconferência com representantes de agências de financiamento de crédito de carbono na Alemanha e na Inglaterra. Foto: Diego Gurgel/Secom
Técnicos do Programa REM participam de videoconferência com representantes de agências de financiamento de crédito de carbono na Alemanha e na Inglaterra. Foto: Diego Gurgel/Secom

Nesta fase 2 do programa, R$ 81 milhões foram recebidos pelo estado, dos quais R$ 60 milhões já foram comprometidos com investimentos nas comunidades da floresta atendidas pelas atividades do REM. Outros R$ 50 milhões ainda faltam ser repassados pelos doadores internacionais.

Planta nativa da região do Parque Nacional da Serra do Divisor, na região do Vale do Juruá; local é um dos mais preservados do mundo. Foto: Pedro Devani/Secom
Planta nativa da região do Parque Nacional da Serra do Divisor, na região do Vale do Juruá; local é um dos mais preservados do mundo. Foto: Pedro Devani/Secom

Segundo explica Roseneide Sena, coordenadora-geral do Programa REM no Acre, o esforço da atual administração Gladson Cameli tem permitido que 70% de todos os recursos destinados ao estado sejam aplicados nas comunidades que são beneficiárias. Os outros 30% são aplicados no Fortalecimento do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa).

Roseneide Sena, coordenadora-geral do Programa REM no Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom
Roseneide Sena, coordenadora-geral do Programa REM no Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Para entender melhor, nós estamos em meio a uma crise climática e foi quando os nossos parceiros dos grandes países poluidores nos perceberam. Eles disseram: ‘Opa! Ali naquela região, no estado do Acre, em meio a todo esse problema do clima, nós temos um estoque [de carbono], um repositório lá que eles fizeram o esforço de tê-lo por conta própria’. E esse esforço, então, se converte em um volume de crédito, porque ao longo de um tempo eu desmatei muito, mas, posteriormente, num outro momento, eu também reduzi esse desmatamento”, pontua a coordenadora.

Alameda das Águas, ponto turístico no município de Mâncio Lima (650 quilômetros de Rio Branco), no Vale do Juruá. Foto: Pedro Devani/Secom
Alameda das Águas, ponto turístico no município de Mâncio Lima (650 quilômetros de Rio Branco), no Vale do Juruá. Foto: Pedro Devani/Secom

Então, esse intervalo do passado, em que o Acre deixou de desmatar, gerou estoque ou crédito de carbono. “Esse estoque, então, já que ele tem um valor econômico, foi negociado entre o estado do Acre e a Alemanha”, destaca Sena.

Orquídea dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor; local é um dos mais intactos do mundo no interior do Acre. Foto: Pedro Devani/Secom
Orquídea dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor; local é um dos mais intactos do mundo no interior do Acre. Foto: Pedro Devani/Secom

Como é realizada a transferência e o monitoramento dos recursos

Tanto a Alemanha quanto a Inglaterra procuraram o Acre com o seu programa de pioneiros. Além do Acre, no Brasil, apenas o estado do Mato Grosso é contemplado com esse programa, que na América Latina também já foi instituído na Colômbia e no Equador.

Vista aérea da região da Serra do Divisor, o ponto mais ocidental do Brasil, localizado no Vale do Juruá, dentro do parque nacional de mesmo nome; região está entre as de maior biodiversidade do planeta. Foto: Pedro Devani/Secom
Vista aérea da região da Serra do Divisor, o ponto mais ocidental do Brasil, localizado no Vale do Juruá, dentro do parque nacional de mesmo nome; região está entre as de maior biodiversidade do planeta. Foto: Pedro Devani/Secom

“Eles têm uma estrutura pela qual procuram, em todos os países, quem é que tem estoque para ofertar para eles. A Alemanha, por exemplo, é uma grande potência industrial. Então, ela tem a sua base de produção controlada, e aí precisa fazer essas compensações”, destaca a coordenadora-geral do Programa REM, Rosineide Sena.

Barco singra o Rio Chandless, dentro do parque estadual de mesmo nome, na fronteira com o Peru. Foto: Odair Leal/Secom
Barco singra o Rio Chandless, dentro do parque estadual de mesmo nome, na fronteira com o Peru. Foto: Odair Leal/Secom

No caso da Alemanha, o Banco KfW, análogo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social aqui no Brasil, é quem organiza e monetiza o sistema financeiro dos ativos ambientais.

Povo Nukini na região do Rio Croa fazem ritual em agradecimento à natureza. Foto: Pedro Deavni/Secom
Povo Nukini na região do Rio Croa fazem ritual em agradecimento à natureza. Foto: Pedro Deavni/Secom

“Então, o KfW veio ao Acre e nos inseriu nesta monetização, mas veja que não somos nós que controlamos essa contabilização. Ela não é do Acre, mas tem uma instância nacional que controla. Nós apenas passamos por essas auditagens, por verificações, como a que está sendo realizada neste momento. Isso tudo é um processo muito confiável”, afirma Roseneide Sena.

Técnicos do Programa REM participam de videoconferência com representantes de agências de financiamento de crédito de carbono na Alemanha e na Inglaterra. Foto: Diego Gurgel/Secom
Técnicos do Programa REM participam de videoconferência com representantes de agências de financiamento de crédito de carbono na Alemanha e na Inglaterra. Foto: Diego Gurgel/Secom

Todas as informações vão para o repositório nacional em forma de ‘hub’, uma espécie de central de dados hospedada no sistema eletrônico do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em Brasília . Ali, fica tudo registrado sobre o grau de desmatamento e degradação da floresta e muitos outros dados. O país doador vai lá, acessa e observa quanto há de toneladas de carbono para negociar. E todas as demais nações desenvolvidas que participam do Programa REM podem acessar o hub do MMA e vir até o Acre para premiá-lo.

Vista aérea da região da Serra do Divisor, o ponto mais ocidental do Brasil, localizado no Vale do Juruá, dentro do parque nacional de mesmo nome; região está entre as de maior biodiversidade do planeta. Foto: Pedro Devani/Secom
Vista aérea da região da Serra do Divisor, o ponto mais ocidental do Brasil, localizado no Vale do Juruá, dentro do parque nacional de mesmo nome; região está entre as de maior biodiversidade do planeta. Foto: Pedro Devani/Secom

Subsídio à coleta do murmuru e ao beneficiamento da borracha

Uma das vantagens do REM é que ele possibilita a repartição dos benefícios. O dinheiro não vem para o estado, mas para manter os esforços que o governo já fez por conta própria. As famílias beneficiadas concentram-se em quase todo o território acreano, sendo a maioria residente em áreas ribeirinhas e reservas florestais e 70% dos recursos do REM precisam ser aplicados em duas frentes.

Famílias de indígenas descem o Rio Chandless, onde está localizado o Parque Estadual Chandless, na fronteira com o Peru. Foto: Odair Leal/Secom
Famílias de indígenas descem o Rio Chandless, onde está localizado o Parque Estadual Chandless, na fronteira com o Peru. Foto: Odair Leal/Secom

A primeira é chamada de ‘estoque’, da qual fazem parte os povos que preservam as áreas de floresta: comunidades tradicionais, extrativistas, seringueiros e indígenas. A segunda é conhecida por ‘fluxo’, e pertencem a essa categoria os donos de pequenas e médias propriedades, muitas delas relacionadas à pecuária.

Vista aérea da região da Serra do Divisor, o ponto mais ocidental do Brasil, localizado no Vale do Juruá, dentro do parque nacional de mesmo nome; região está entre as de maior biodiversidade do planeta. Foto: Pedro Devani/Secom
Vista aérea da região da Serra do Divisor, o ponto mais ocidental do Brasil, localizado no Vale do Juruá, dentro do parque nacional de mesmo nome; região está entre as de maior biodiversidade do planeta. Foto: Pedro Devani/Secom

O REM atua com criadores de gado que têm pasto, mas de pecuária sustentável, que não desmatam mais para abrir novos campos para pastagens, e que também não queimam. Nesse escopo, estão mais de 2 mil famílias, incluindo os integrantes do Programa da Agricultura Familiar.

Elza Mendoza, consultora internacional do Programa REM no Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom
Elza Mendoza, consultora internacional do Programa REM no Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom

“No universo que é o estado do Acre, o REM é uma partícula minúscula, mas é extremamente necessário”, afirma Elza Mendoza, consultora internacional do Programa REM. “Hoje nós temos 200 famílias de coletadores de murmuru [semente de uma palmeira da Amazônia] e outras 900 famílias que fazem o beneficiamento da borracha”, explica Mendoza.

Todas essas pessoas recebem do programa uma complementação pelo trabalho. Com relação ao cernambi virgem prensado (CVP), como é chamado o coágulo de borracha produzido diariamente, o Programa REM paga R$ 1,30 no quilo. Já para o beneficiamento do CVP nativo, o valor é maior: R$ 2,30 pagos por quilo. Pelo quilo do murmuru, é pago R$ 1.

Criança indígena da região do Rio Chandless se alimenta com pedacinhos de mamão. Região é farta em biodiversidade. Foto: Odair Leal/Secom
Criança indígena da região do Rio Chandless se alimenta com pedacinhos de mamão. Região é farta em biodiversidade. Foto: Odair Leal/Secom

Nas áreas indígenas, o programa contempla ainda 140 agentes indígenas com bolsas que variam entre R$ 500 e R$ 800. Essas pessoas são responsáveis pelo monitoramento da região onde vivem, salvaguardando da degradação e do desmatamento, e informando aos técnicos do programa a situação em suas áreas, se de normalidade ou não.

Trabalhador da Coopercintra, no município de Rodrigues Alves. que tem como objetivo fortalecer a cadeia de valor do murmuru, especialmente o beneficiamento e a comercialização do óleo para as principais marcas de cosméticos do país. Foto: Agência de Notícias do Acre
Trabalhador da Coopercintra, no município de Rodrigues Alves. que tem como objetivo fortalecer a cadeia de valor do murmuru, especialmente o beneficiamento e a comercialização do óleo para as principais marcas de cosméticos do país. Foto: Agência de Notícias do Acre

Até o final de 2021, o REM havia pago subsídios pela produção de 462 toneladas de borracha e murmuru, estimulando a continuidade das cadeias produtivas sustentáveis. À época, os pagamentos somavam o montante de R$ 3,1 milhões, beneficiando 965 extrativistas.

José Nunes Pacaya, 83 anos, o morador mais velho do Parque Estadual Chandless, um dos locais mais bem preservados do mundo. Foto: Odair Leal/Secom
José Nunes Pacaya, 83 anos, o morador mais velho do Parque Estadual Chandless, um dos locais mais bem preservados do mundo. Foto: Odair Leal/Secom

A medida atende ao cumprimento da Lei 1.277/1999, e funciona como incentivo para famílias cuja principal fonte de renda é o extrativismo, aliada à política de preservação e conservação da floresta. O apoio financeiro é do Programa REM na Fase 2, com iniciativa coordenada pela Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio.

Lancha com técnicos do governo Gladson Cameil singra o Rio Chandless, dentro do parque estadual de mesmo nome, na fronteira com o Peru. Foto: Odair Leal/Secom
Lancha com técnicos do governo Gladson Cameil singra o Rio Chandless, dentro do parque estadual de mesmo nome, na fronteira com o Peru. Foto: Odair Leal/Secom

Para o futuro, é preciso alinhar cooperações com entidades nacionais

Para a coordenadora-geral do Programa REM no Acre, os recursos originários dos grandes países industrializados nunca serão o suficiente para que as instituições deem conta dos níveis de desmatamento.

Ramal dentro de área de conservação na região de Tarauacá (440 quilômetros de Rio Branco); cuidado com o meio ambiente é uma constante entre técnicos da pasta. Foto: Odair Leal/Secom
Ramal dentro de área de conservação na região de Tarauacá (440 quilômetros de Rio Branco); cuidado com o meio ambiente é uma constante entre técnicos da pasta. Foto: Odair Leal/Secom

“Mas esse também não é o único elemento de recurso que deve ser empregado no estado. Essa não é a única frente. A gente precisa mobilizar outras, inclusive reforçando e alinhando essa parceria com o governo federal, que é o que o estado do Acre tem feito, chamando o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] e o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]”, assevera Roseneide Sena.

Área de proteção do Acuráua, entre o município de Tarauacá e Cruzeiro do Sul; região é destinada a conservação ambiental, onde moradores criam dado sem desmatar. Foto: Odair Leal/Secom
Área de proteção do Acuráua, entre o município de Tarauacá e Cruzeiro do Sul; região é destinada a conservação ambiental, onde moradores criam dado sem desmatar. Foto: Odair Leal/Secom

“E uma coisa que é importante mencionar é que o Acre, hoje, tem instrumentos, informações e dados suficientes para uma estratégia estadual de controle, não só do desmatamento, mas de toda a gestão dos seus ativos ambientais e do geoprocessamento de dados. Só precisamos, agora, que isso seja uma política estratégica de gestão”, completa a especialista.

No interior da selva do Rio Chandless, moradores são contemplados pelo governo do Estado do Acre com placas solares para armazenar carne de animais silvestres na geladeira sem precisar salgá-la. Foto: Pedro Devani/Secom
No interior da selva do Rio Chandless, moradores são contemplados pelo governo do Estado do Acre com placas solares para armazenar carne de animais silvestres na geladeira sem precisar salgá-la. Foto: Pedro Devani/Secom
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