A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1095/21, que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A MP será enviada ao Senado.
De acordo com o substitutivo do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), em vez do fim imediato do incentivo, como constava da MP original, haverá uma nova transição até 2027, com extinção a partir de 2028.
Segundo a MP original, as alíquotas cheias de 1,65% para o PIS e de 7,6% para a Cofins começaram a valer desde 1º de abril deste ano. O acordo costurado pelo relator em Plenário preservou esse aumento durante o ano de 2022.
Pontos rejeitados
O Plenário rejeitou os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Confira:
- destaque do PDT pretendia manter na legislação crédito presumido para as centrais petroquímicas relativo à aquisição de etanol utilizado na produção de polietileno;
- emenda do deputado Paulo Azi (União-BA) pretendia manter por mais cinco meses de 2022 alíquotas menores para o setor vigentes de janeiro a abril.
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