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Justiça STF

Daniel Silveira se recusa a receber notificação de ordem do STF para que coloque tornozeleira

Informações foram enviadas ao STF pelo oficial de Justiça responsável pela notificação. Segundo oficial, Silveira disse que não receberia notificação por ter recebido perdão de pena de Bolsonaro.

04/05/2022 14h41
Por: Redação Fonte: G1
Daniel Silveira se recusa a receber notificação de ordem do STF para que coloque tornozeleira
Daniel Silveira se recusa a receber notificação de ordem do STF para que coloque tornozeleira
O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou nesta quarta-feira (4) a receber a notificação da nova ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para que se apresente em 24 horas para colocar uma nova tornozeleira eletrônica.
 
A informação foi enviada ao Supremo pelo oficial de Justiça encarregado de fazer a notificação.
 
Segundo o oficial, ele abordou Daniel Silveira na Câmara dos Deputados, mas o parlamentar se recusou a assinar o mandado informando que não tem que usar tornozeleira eletrônica por ter recebido o perdão de pena do presidente Jair Bolsonaro.
 
Em abril, o STF condenou Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, à perda do mandato e à perda dos direitos políticos. O deputado bolsonarista foi julgado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições como o próprio STF.
 
Um dia após o julgamento, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto no qual perdoou a pena imposta a Daniel Silveira. Partidos políticos já acionaram o STF a fim de derrubar o decreto. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber.
 
Decisão sobre a tornozeleira
Ontem, na nova decisão, o ministro Alexandre de Moraes reforçou que apesar do perdão dado pelo presidente Jair Bolsonaro ao aliado, continuam valendo as medidas restritivas impostas pelo plenário do supremo - como o uso da tornozeleira - enquanto não for julgada a legalidade do indulto individual.
 
Alexandre de Moraes também decidiu bloquear todas as contas bancárias do deputado. E fixou uma multa de 405 mil reais, levando em conta que o deputado descumpriu as medidas cautelares impostas pelo supremo 27 vezes.
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