Com objetivo de garantir o acesso às Políticas Públicas da Assistência Social para pessoas que perderam documentos civis e precisam acessar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social[INSS], uma equipe técnica do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), reúne-se com representantes do INSS de Brasília (DF). As reuniões ocorrem nesta quinta-feira, 24, e na sexta-feira, 25, na sede da Setas, em Palmas.

No primeiro momento do encontro, ficou acertado como será o fluxo de informações, que visa atender as famílias impactadas pelos alagamentos decorrentes das chuvas. A ação visa dinamizar o atendimento aos beneficiários que necessitam acessar os serviços do INSS, mas perderam seus documentos por ocasião das enchentes.

A chefe da divisão do Serviço Social do INSS de Brasília, Patrícia Souza Oliveira, falou sobre a importância de agilizar o fluxo de informações e o trabalho de atendimentos aos cidadãos. "O fluxo de informações vai mobilizar os órgãos gestores dos municípios impactados, para que o INSS consiga trazer os benefícios. No caso da necessidade de uma avaliação social, a proposta é fazer uma força-tarefa para que essa avaliação ocorra o quanto antes e as pessoas, que estão nessa situação, sejam atendidas o mais rápido possível", informou Patrícia Souza Oliveira.

Na sequência, foi realizada uma reunião,on-line, aberta à participação de gestores da Assistência Social, dos 43 municípios impactados pelas enchentes. "A reunião foi para identificar, com esses municípios, se nos atendimentos já realizados, conseguiram visualizar pessoas nas situações de terem entrado com pedido do BPC [Benefício de Prestação Continuada] e que ainda não tiveram resposta, como também os que perderam os documentos nas enchentes causadas pelas chuvas e precisam obter benefícios do INSS", informou a assistente social da Setas, Régina Mercês.

O secretário da Setas, José Messias de Araújo, destacou que as equipes da Pasta estão trabalhando em parceria com o INSS e os municípios impactados, firmes no propósito de resolver a situação dessas famílias. "A reunião é de extrema importância para agilizar o fluxo de informações e atender as demandas dos beneficiários que perderam documentos civis nas enchentes e precisam acessar benefícios do INSS", enfatizou o secretário.

Além de representantes da Setas, participaram do encontro, a chefe da divisão do Serviço Social do INSS de Brasília, Patrícia Souza Oliveira; o responsável técnico do Serviço Social e Reabilitação Profissional das Regiões Norte e Centro-Oeste, Cleiton Marcos de Oliveira; e o gerente executivo do INSS no Tocantins, Silvano Coelho Lira.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC)é um auxílio assistencial garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), integrando a Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (Suas), e destina-se às pessoas com 65 anos ou mais e com deficiência, desde que esteja incapacitado para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos, devem pertencer a famílias com renda inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa e não é preciso ter contribuído para a Previdência Social.

Assistência Social

É uma política pública da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS); um direito de todo cidadão que dela necessitar. Ela está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.

Com um modelo de gestão participativa, o Suas articula os esforços e os recursos dos municípios, estados e União para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social.

Suas

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: do governo federal, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações. Os estados, por sua vez, assumem a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência, tendo suas responsabilidades definidas na Norma Operacional Básica (NOB/Suas).