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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início imediato da execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão marca o fim do processo referente à tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, após o esgotamento dos recursos da defesa.
Bolsonaro, que já se encontrava detido preventivamente desde o último sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, passará agora formalmente à condição de presidiário em cumprimento de pena definitiva.
O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF a uma pena total de 27 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado. A sentença abrange crimes relacionados à articulação de uma organização criminosa que atuou para descredibilizar o sistema eleitoral em 2022 e manter o ex-mandatário no poder ilegalmente.
Entre os crimes tipificados na condenação estão:
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Tentativa de golpe de Estado;
Participação em organização criminosa armada.
A situação jurídica de Bolsonaro agravou-se no último fim de semana. O ex-presidente estava cumprindo medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, quando foi decretada sua prisão preventiva no dia 22 de novembro.
Segundo a decisão judicial, a conversão para prisão preventiva ocorreu após a constatação de violação do monitoramento eletrônico e tentativa de danificar o equipamento. A defesa alegou problemas técnicos e "paranoia" por parte do ex-presidente, argumentos que não foram acolhidos pelo STF.
Por decisão de Moraes, Bolsonaro permanecerá detido na Sala de Estado Maior da Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, separado dos demais detentos comuns, devido à prerrogativa de função de ex-chefe de Estado.
Além de Bolsonaro, o STF também determinou o cumprimento de pena de outros integrantes do chamado "Núcleo 1" da trama golpista, cujas condenações também transitaram em julgado. Entre eles estão:
Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice): 26 anos de prisão (Vila Militar, RJ);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos de prisão (Papuda, DF);
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos de prisão (Comando Militar do Planalto).
Com o trânsito em julgado — o que significa que não cabem mais recursos quanto ao mérito da condenação —, a defesa do ex-presidente deve agora focar em pedidos relacionados à execução penal, como a solicitação de transferência para prisão domiciliar alegando questões de saúde e idade avançada. Até o momento, o STF manteve a determinação do cumprimento da pena em regime fechado nas dependências federais.
