(Brasília, 22 de novembro de 2025) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (22) a possibilidade de Jair Bolsonaro cumprir sua pena em regime domiciliar, rejeitando a tese de "razões humanitárias" apresentada pela defesa.

A decisão frustra a estratégia dos advogados do ex-presidente, que haviam protocolado um pedido urgente na sexta-feira (21), alegando que Bolsonaro possui "doenças permanentes" que demandariam acompanhamento médico intenso, incompatível com o cárcere.

Por que o pedido foi negado?

Na decisão que decretou a prisão preventiva hoje cedo, Moraes deixou claro que o risco de fuga e a garantia da ordem pública se sobrepõem, neste momento, aos argumentos de saúde.

O ministro fundamentou a negativa em três pontos principais que tornam a prisão domiciliar inviável agora:

1. Violação da Tornozeleira: O relatório de inteligência confirmou que o equipamento foi violado às 00h08 deste sábado, indicando uma tentativa clara de evasão.

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2. Mobilização de Tumulto: A convocação de uma "vigília" pelo senador Flávio Bolsonaro foi interpretada como uma manobra para usar a população como escudo e impedir a fiscalização da prisão domiciliar.

3. Suporte Médico Garantido: Para rebater o argumento da defesa, Moraes determinou expressamente que a Polícia Federal disponibilize "atendimento médico em tempo integral" ao ex-presidente dentro da Superintendência.

Onde ele vai ficar? (Sala de Estado Maior)

Ao negar a volta para casa, Moraes determinou que Bolsonaro seja mantido em uma Sala de Estado Maior na sede da PF em Brasília, e não em uma cela comum.

O local, recém-reformado, possui 12 metros quadrados, banheiro privativo, cama, armário, frigobar e ar-condicionado. A decisão visa cumprir a lei para ex-chefes de Estado, garantindo a integridade física, mas sem as regalias da prisão domiciliar (como acesso a familiares e conforto residencial).

Visitas Canceladas

Além de negar a prisão domiciliar, Moraes endureceu o isolamento. O ministro cancelou todas as autorizações de visitas que vigoravam anteriormente. A partir de hoje, apenas advogados constituídos e médicos autorizados podem entrar na sala onde o ex-presidente está detido. Governadores e aliados políticos, que antes o visitavam em casa, estão barrados.

Nota da Redação: A defesa de Bolsonaro informou que recorrerá da decisão, insistindo que o ambiente prisional agrava o quadro de saúde do ex-presidente de 70 anos. O caso deve ser analisado novamente na audiência de custódia marcada para este domingo (23).