A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2733/23 , da deputada Silvye Alves (União-GO), que prevê a criação de um serviço público para identificar e localizar pessoas idosas desaparecidas.
O novo serviço deverá estar integrado ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
A proposta aprovada exige ainda que, ao ser notificada, a autoridade policial repasse as informações a hospitais, entidades de assistência social e instituições que atendem pessoas idosas.
O texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa e recebeu parecer favorável do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
"A proposta visa a melhorar a eficácia das ações de busca e proteção de pessoas idosas desaparecidas, não atentando contra os princípios constitucionais que garantem a dignidade da pessoa humana, a segurança pública e a proteção ao idoso", disse.
Próximos passos
Já aprovado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado , o projeto seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.