Representante do governo e empresários criticaram nesta terça-feira (20) a falta de transparência da Argentina na gestão da hidrovia Paraguai-Paraná. Segundo eles, a atuação do governo argentino tem contribuído para acirrar as disputas na mais extensa hidrovia da América do Sul.
Eles participaram de debate na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
A hidrovia, com 3.4 mil km de extensão, deverá conectar Cáceres (MT) a Nueva Palmira (Uruguai), facilitando o transporte de cargas e o comércio entre os países do estuário da Prata.
Para o embaixador João Marcelo Galvão de Queiroz, que dirige o departamento de América do Sul do Ministério das Relações Exteriores, as relações intergovernamentais sobre a hidrovia devem pautar-se pela "previsibilidade regulatória" e busca de consenso. "E a gente só alcança isso trabalhando pela construção de um regime jurídico comum na região. O pior cenário possível é cada país se atribuir a soberania e atribuir as medidas que quiser sobre a cobrança de tarifas. Aí, todos nós vamos estar batendo cabeça nos próximos anos", disse.
Ele avalia que o consenso sobre a gestão da hidrovia Paraguai-Paraná requer uma "mudança de mentalidade", tendo em vista que o histórico de relações entre os países do estuário do Prata é baseado na competição. “Estamos avançando pouco a pouco para um cenário de cooperação”, disse.
O Brasil ocupou a presidência pro-tempore do comitê intergovernamental da hidrovia entre agosto de 2023 e março de 2025.
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que solicitou o debate, afirmou que o Brasil "não pode ficar a mercê de outros", sobretudo diante dos impactos negativos na competitividade das comodities.
Ele cobrou da diplomacia brasileira atuação no comitê gestor para garantir mais transparência na próxima licitação do trecho argentino.
Falta de transparência
Sobre a última licitação aberta pela Argentina, que ao final foi cancelada, o presidente da empresa brasileira de dragagem DTA, João Acácio Gomes de Oliveira Neto, questionou o que chamou de “vícios de direcionamento” no edital. Em sua opinião, isso inviabilizava a participação de empresas do Mercosul.
Ele defendeu que a concessão do trecho – segundo ele, o maior projeto de dragagem do mundo – seja fatiada entre diversas empresas, com o objetivo de baratear o custo do pedágio. Ele estima que o lucro anual da concessionária estaria na ordem de U$ 400 milhões.
“O governo brasileiro não está só interessado em ter um pedágio menos custoso, mas na oportunidade de as empresas brasileiras virem a trabalhar [na hidrovia], porque hoje as empresas do Mercosul que têm interesse nisso não têm oportunidade de participar de uma obra desse porte”, disse.
Redução de custos
O presidente da DTA acredita que em 2030 a hidrovia deverá movimentar 140 milhões de toneladas de carga, sendo 1/3 de origem brasileira. Segundo ele, os produtores de commodities estão com os interesses voltados para as vias fluviais como meio de escoar seus produtos por menor custo.
Ele destacou a atuação da mineradora LHG Mining, do Grupo J&F, líder na produção de minério de ferro e manganês, que recentemente investiu U$1 bilhão no Fundo da Marinha Mercante para a construção de embarcações.
A representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Elisângela Pereira Lopes, concordou que o foco para a redução de custos do setor é a expansão do modal hidroviário. "A soja ou o milho saindo de Sorriso até Santos, quando é por transporte predominantemente rodoviário, custa U$ 120 dólares por tonelada. Quando você coloca um rio no meio, esse custo cai para U$ 108 dólares por tonelada, ou seja, quase 15% a menos", disse.