O governo federal está cobrando a devolução dos valores do auxílio emergencial que foram recebidos de forma indevida durante a pandemia. Mais de 176 mil cidadãos precisam regularizar sua situação, e o prazo para resolver a pendência é de 45 dias. Para isso, os beneficiários devem acessar a plataforma VEJAE, disponível no site oficial, para quitar o débito à vista ou parceladamente, ou até mesmo contestar a cobrança caso considerem a solicitação incorreta.
O auxílio emergencial foi uma medida de apoio adotada pelo governo durante a pandemia de covid-19, destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados. Durante o período de 2020 e 2021, os valores do auxílio variavam entre R$ 150 e R$ 600 mensais, com duração de 4 a 7 meses. Porém, nem todos os cidadãos estavam aptos a receber o benefício, e agora, o governo cobra a devolução de quantias que foram recebidas indevidamente.
A maneira mais simples de verificar se seu nome consta na lista de pendências é acessar o edital de notificação publicado no Diário Oficial da União. O link para consultar a lista de pessoas com débitos é o seguinte: Consulta Edital de Notificação.
Caso seu nome esteja na lista, você tem um prazo de 45 dias para regularizar a situação, seja quitando os valores de forma integral ou parcelada, ou apresentando uma defesa.
A plataforma VEJAE foi criada para facilitar o processo de regularização de pendências do auxílio emergencial. Através dessa plataforma, os beneficiários podem consultar a situação do seu benefício, identificar inconsistências e até solicitar o parcelamento da devolução. Para acessar o VEJAE, siga as etapas abaixo:
Acesse o site oficial VEJAE - Plataforma Auxílio Emergencial;
Clique em “Entrar com gov.br” e autentique-se com seu CPF e senha no portal gov.br;
Após logar, clique na opção “Consulte aqui a situação do seu Auxílio Emergencial”;
Se aparecer a mensagem "Não há pendências até o momento", não há necessidade de ação;
Caso o sistema identifique alguma pendência, clique em “Prosseguir” para saber mais detalhes e regularizar a situação.
Além disso, o Ministério da Cidadania criou uma página de perguntas e respostas e um manual detalhado para ajudar os cidadãos durante o processo de regularização.
Quem não regularizar a pendência no prazo de 45 dias poderá ter seu nome inscrito na Dívida Ativa da União (DAU) e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Isso pode acarretar em sérias consequências, como:
Proibição de obter financiamentos ou empréstimos;
Possibilidade de sofrer ação de cobrança e arcar com custas judiciais;
Bloqueio da restituição do Imposto de Renda.
É fundamental que os cidadãos que receberam o auxílio emergencial indevidamente tomem as medidas necessárias para evitar complicações futuras. A plataforma VEJAE oferece todas as informações necessárias para regularizar a situação de forma rápida e eficiente.