A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (28) para discutir a eficácia, os desafios e as implicações das bancas de heteroidentificação no sistema de cotas raciais.
Essas bancas são utilizadas por universidades para verificar se candidatos às vagas destinadas a negros e pardos realmente se encaixam nesse grupo racial.
O debate foi pedido pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ) e vai ser realizado no plenário 9, às 14 horas. O parlamentar afirma que a eficácia das bancas é questionada por especialistas, devido aos critérios subjetivos que adotam na análise dos candidatos.
"Com a função de validar a autodeclaração racial dos candidatos, as bancas de heteroidentificação têm sido uma ferramenta controversa no processo de implementação das cotas raciais", afirma Helio Lopes.
Ele cita reportagem publicada pelo G1, em março deste ano, segundo a qual o vestibulando Alisson dos Santos Rodrigues, de 18 anos, autodeclarado pardo, foi aprovado pelo sistema de cotas, mas teve a matrícula negada na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) após intervenção da banca de heteroidentificação. A família conseguiu, na Justiça, reverter a decisão da universidade e garantir a matrícula do estudante.
Para Helio Lopes, é preciso corrigir imprecisões do sistema de cotas raciais e garantir o direito à autoidentificação.
"É imperativo que as cotas, implementadas com a intenção de promover a justiça e a inclusão social, operem de maneira a não produzir novos obstáculos ou tensões raciais entre aqueles a quem se destinam", afirma o parlamentar.