O Governo do Acre segue empenhado em cumprir as exigências internacionais para revisão e adequação das salvaguardas socioambientais do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), que conta com a participação da sociedade civil organizada, gestores, técnicos e especialistas sob a coordenação técnica do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC).
A reunião virtual, que teve início na última terça, 04, e foi retomada na tarde desta sexta, 07, busca realizar uma análise minuciosa das salvaguardas socioambientais, a fim de identificar as lacunas para que o Governo do Acre possa atender ao padrão internacional de excelência ambiental do ART TREES.
O presidente do IMC, Leonardo Carvalho, explica que, após a análise, o Governo do Acre pretende submeter o documento final [nota conceitual] a certificadora ART TREES.
“A apresentação da nota conceitual é o primeiro passo nesse processo de certificação de nossos créditos de carbono. Estamos empenhados em atender os requisitos internacionais para que o Governo do Estado possa acessar as oportunidades de financiamento climático com créditos de alta integridade”.
A análise das evidências e indicadores de cumprimento das salvaguardas foi conduzida pela especialista em REDD+ Jurisdicional e diretora executiva do Earth Innovation Institute (EII), Mônica de Los Rios.
A coordenadora da Ceva, Daniela Dias, da ONG SOS Amazônia, explica que o tema será pauta de novas reuniões, a fim de ampliar a compreensão e melhor contribuição dos membros da sociedade civil.
Da sociedade civil, participaram representantes da Organização das Mulheres Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia (Sitoakore); Comissão Pró Indígenas do Acre (CPI-Acre); Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS); Fórum de Mulheres do Alto Acre; Organização dos Povos Indígenas do Juruá (Opirj); Organização dos Povos Indígenas Huni Kui do Alto Purus (Opiarp); Organização dos Povos Indígenas do Rio Envira (Opire) e da Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (Amaaiac), que integram as instâncias de governança do Sisa.
Do poder público, gestores e técnicos do IMC; da Secretaria de Povos Indígenas (Sepi), Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri); Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema); Secretaria de Estado da Mulher (Semulher); da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan); da Unidade de coordenação do Programa REM Acre Fase II e da Coordenação Regional Alto Purus da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Saiba mais
Criado pela Lei Estadual nº 2.308/2010, O Sisa é uma política pública ambiental adotada pelo Estado do Acre, que reúne estratégias e instrumentos que beneficiam quem produz com sustentabilidade e conserva o meio ambiente. As ações são guiadas pela transparência, participação social e compromisso técnico científico, exercidos por meio da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), Câmara Temática Indígena (CTI), Câmara Temática de Mulheres (CTM) e o Comitê Científico, ambos sob a coordenação técnica do IMC. Acesse e confira todas as atas das instâncias de governança do Sisa.