A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) aprovou o PL 991/2024, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto. A proposta altera a lei 5.294/2014, incluindo na estrutura de cada conselho tutelar do DF, no mínimo um psicólogo e um assistente social e foi votada durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (23).

Quem relatou a proposta na CFGTC foi a deputada Dayse Amarilio (PSB). “Ao incluir psicólogos e assistentes sociais na estrutura dos conselhos, [o projeto] certamente vai gerar impacto positivo no acolhimento e atendimento das crianças e adolescentes por serem profissionais capacitados para compreensão dos problemas enfrentados pelas famílias", declarou Amarilio em defesa da matéria.

Ela lembrou ainda que “os núcleos de atendimento às mulheres vítimas de violência, dentro da Secretaria de Saúde, devem ter psicólogo e assistente social e tem núcleo que está sem esses profissionais há anos, por isso, faço esse pedido”. A deputada Paula Belmonte (Cidadania) completou afirmando ser "defensora dos Conselhos Tutelares" e ser preciso "cuidar de quem cuida”.

Atualmente, há 44 conselhos tutelares distribuídos em 35 cidades no DF. Cada um deles é atendido por cinco conselheiros, que fazem parte da primeira linha de defesa quando os direitos das crianças e dos adolescentes são ameaçados ou violados. Além disso, os Conselhos atuam de forma preventiva, ajudando a evitar que situações de risco se agravem.

O deputado Gabriel Magno (PT) também participou da reunião e votou favoravelmente à proposta, aprovada com três votos favoráveis. “Obviamente a presença de psicólogo e assistente social melhora muito as condições de acolhimento dos Conselhos na cidade. Gostaria de fazer uma cobrança, porque a lei 13.935/2019 estabelece a presença desses mesmos profissionais nas escolas e a gente não verifica isso acontecer nas escolas do DF. Esta semana aprovamos aqui uma alteração na LDO que tem a previsão de nomeação de 258 gestores da carreira de Técnico em Gestão Educacional e quero fazer esse apelo para o GDF: inclua nesta leva um cronograma de nomeação de psicólogos e assistentes sociais”, cobrou Magno.