24°C 29°C
João Pessoa, PB

Comissão aprova projeto com regras para prazo de suspensão de ações individuais de consumidores

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados e ainda passa por mais uma comissão

16/05/2024 às 19h07
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 188/24 , que estabelece regras para o prazo máximo de suspensão dos processos individuais de consumidores na Justiça. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor ( Lei 8.078/90 ).

O código possibilita que autores de ações individuais solicitem a suspensão de suas ações para aproveitar os efeitos de sentenças favoráveis de ação coletiva sobre o mesmo assunto. No entanto, a lei não prevê hipóteses em que as ações individuais voltem a tramitar.

Continua após a publicidade

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), autor do projeto, explica que essa regra prejudica o consumidor quando a ação coletiva passa longos anos sem ser julgada.

O texto do deputado determina que o processo individual voltará a tramitar: se receber urgência; se a ação coletiva não for julgada definitivamente no prazo de três anos; se o autor do processo individual demonstrar que não é membro do grupo que ajuizou a ação coletiva.

O relator na comissão, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recomendou a aprovação da matéria. “O projeto contribui para um adequado equilíbrio entre interesses coletivos e individuais e para maior proteção dos direitos individuais dos autores”, afirmou.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
João Pessoa, PB
28°
Parcialmente nublado

Mín. 24° Máx. 29°

32° Sensação
5.14km/h Vento
78% Umidade
100% (9.23mm) Chance de chuva
05h24 Nascer do sol
05h43 Pôr do sol
Seg 29° 25°
Ter 29° 25°
Qua 29° 25°
Qui 30° 25°
Sex 29° 25°
Atualizado às 18h05
Publicidade
click aqui para testar o serviço de IPTV
Economia
Dólar
R$ 5,70 +0,07%
Euro
R$ 6,00 +0,24%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,00%
Bitcoin
R$ 582,057,77 -0,90%
Ibovespa
128,218,59 pts 2.7%
Publicidade
Publicidade
Publicidade