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Oriovisto Guimarães critica decisões monocráticas do STF

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou, em pronunciamento na terça-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) e as decisões tomadas ...

15/05/2024 às 10h49
Por: Redação Fonte: Agência Senado
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 - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
- Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou, em pronunciamento na terça-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) e as decisões tomadas de forma monocrática pelos ministros. Segundo o parlamentar, 72,4% das decisões proferidas entre 1988 e 2018 foram feitas de forma individual.

— Desse percentual, 60,65% foram em ações de controle de constitucionalidade, ou seja, suspendendo a vigência de atos normativos legitimamente aprovados pelo Legislativo, por este Congresso, por este Senado, pela Câmara dos Deputados. Uma única pessoa suspende tudo o que os senadores e deputados fizeram e que o presidente da República homologou.

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Oriovisto citou decisão de 2014, do ministro Luiz Fux, que atendeu a uma ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e concedeu auxílio-moradia a todos os juízes federais e estaduais, mesmo aqueles que já possuíam imóvel próprio. Segundo o parlamentar, a medida foi declarada inconstitucional em 2018, mas a verba nunca foi devolvida aos cofres públicos. Para o senador, casos como esse são um desrespeito à população brasileira e ao próprio colegiado.

O parlamentar também criticou decisão tomada em 2023 pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu a Lei das Estatais ( Lei 13.303, de 2016 ). Em maio deste ano, a Corte decidiu que as regras estabelecidas pela lei são constitucionais e que as nomeações feitas até a finalização do julgamento devem ser mantidas.

— Coisas assim tornam o Brasil uma república de bananas, mandam a nossa segurança jurídica às favas. Eu me questiono: do que vale nós fazermos leis? Do que vale 513 congressistas aprovarem uma lei, quando um único homem suspende essa lei, e, depois, outros 11 dizem que tudo o que foi feito durante a suspensão está valendo, mesmo que a suspensão tenha sido incorreta e eles reconhecem que foi incorreta? De que vale legislar neste país? [...] Não é possível que este Congresso e que este Senado continuem silenciando diante dos absurdos que as decisões monocráticas promovem.

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