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O Piauí abriga, aproximadamente, 1.745 agricultores familiares com dívidas ativas junto à União por meio do Crédito Fundiário. Os contribuintes podem regularizar seus débitos com descontos de até 70% nas multas e juros por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), acessando o site do Regularize.
Esta ação possibilita o parcelamento dos débitos em até 145 vezes, e os descontos são determinados de acordo com a capacidade de pagamento do devedor. Isso significa que aqueles com menor capacidade financeira para quitar suas dívidas receberão maiores abatimentos no saldo devedor.
Existem 5 editais de transação tributária com diferentes modalidades de parcelamento, criadas durante o período da pandemia de Covid-19. Estas modalidades incluem: dívidas de pequeno valor, débitos considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis, análise da capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança, e microempreendedores individuais.
A diretora do Crédito Fundiário da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), Sheila Reis, destaca a importância das agricultoras e agricultores familiares estarem regularizando seus débitos junto à União.
“É de extrema importância porque a partir do momento que o CPF daquele agricultor familiar vai para a dívida ativa da União, ele não tem mais direito a receber políticas públicas implementadas a nível nacional, tendo problemas na aposentadoria rural, auxílio maternidade e o auxílio doença rural. Então, a gente faz essa mobilização para que as famílias renegociem suas dívidas”, destacou a gestora.
Os devedores podem simular o parcelamento de seus débitos e verificar os descontos disponíveis através do site https://www.regularize.pgfn.gov.br/. O serviço Regularize da PGFN analisa a capacidade de pagamento do devedor e negocia o débito, determinando as parcelas e descontos para aqueles interessados em renegociar suas dívidas junto à União.
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