O plenário aprovou, em primeiro turno, o PL 2.420/2021, do Poder Executivo, que institui o programa de provimento alimentar direto em caráter emergencial, denominado “Cartão Prato Cheio”, em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (14). O texto foi aprovado com emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a inclusão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF no que se refere ao credenciamento das empresas que podem participar do auxílio, de acordo com a presidente do colegiado, deputada Jaqueline Silva (PTB).

Apesar de votar favoravelmente à matéria, o deputado Leandro Grass (Rede) protestou contra a fragmentação do sistema único de assistência social. “A política de assistência no DF é populista, clientelista e não atende ao conjunto amplo dos vulneráveis, o que tem levado a população à pobreza”, criticou.

Cartão gás

Também do Executivo, foi aprovado em primeiro turno com 17 votos favoráveis, o PL 2.421/2021, que altera a Lei nº 6.938/2021, a qual institui o Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia.

O deputado Chico Vigilante (PT) anunciou que apresentará emenda de segundo turno à proposta para punir os estabelecimentos comerciais que cobrarem sobretaxa dos beneficiados com o cartão gás.

“Tem sido amplamente noticiado que tem depósito de gás e posto cobrando dez reais pra quem compra com cartão gás, metendo a mão no bolso de quem não tem, roubando de pobre”, argumentou. Ele pediu apoio dos pares para aprovação da emenda.

Transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital (Canal 9.3) e Youtube , a sessão extraordinária prossegue neste momento com a votação de propostas de cunho social, sobre as quais há consenso entre os parlamentares.