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A vice-governadora, Mailza Assis, participou nesta sexta-feira, 12, do 1º Encontro de Tribunais de Justiça da Amazônia Legal, evento sediado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), no Palácio da Justiça, em Rio Branco, que teve como tema: “Poder Judiciário na Amazônia: diálogos e cooperação para o bem servir”.
Participaram desembargadores dos Tribunais de Justiça dos sete estados do Norte, de Mato Grosso e ainda magistrados do Peru e da Bolívia.
O encontro, que conta com a parceria do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) e do Governo do Acre, tem como finalidade promover o intercâmbio de experiências e boas práticas funcionais e administrativas.
Na abertura, Mailza destacou que Tribunal de Justiça do Acre tem se destacado nas boas práticas de Justiça Restaurativa, por meio de projetos e ações, dentre eles o o Projeto Cidadão, que desde 1985 promove o acesso das pessoas em vulnerabilidade aos seus direitos; Programa Justiça Comunitária, conciliação nos juizados especiais, e mediação no ambiente escolar.
“Temos um tribunal referência em boas ações, que dá muita importância à justiça social. Daqui, hoje, saíram boas ideias, informações, para a gente melhorar a vida das pessoas. Fiquei muito feliz da representatividade, com muitas mulheres que ocupam essas posições de destaque. Momento oportuno para discutir as situações dos TJs da Amazônia e pensar no fortalecimento de programas e projetos que levem a justiça para mais próximo da população”, destacou.
A presidente do TJAC e anfitriã do Encontro, desembargadora Regina Ferrari, classificou o 1º Encontro de Tribunais de Justiça da Amazônia Legal como um dia histórico. “Temos o desafio de estarmos juntos para tratarmos e sempre estarmos em constante diálogo sobre o futuro da nossa prestação jurisdicional enquanto tribunais da Amazônia legal porque temos desafios e problemas comuns. Somos chamados a refletir sobre a nossa missão como guardiões da paz social em uma região vasta de superlativos, onde tudo é muito grande. Compomos 50% do nosso território brasileiro e temos o desafio de promover justiça de forma eficaz e equitativa em meio às particularidades e desafios amazônicos”, afirmou, reforçando que, neste cenário, a troca de experiência é crucial para o aprimoramento da prestação de serviços à sociedade.
A representante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Milza Telma Cunha, falou dos desafios na Amazônia. “Somos um estado de dimensões continentais, com limitações tecnológicas e as dificuldades de locomoção são algumas das principais barreiras enfrentadas pelas populações ribeirinhas para acesso à justiça. Mas hoje saio na esperança de que essa união vai fortalecer a justiça e levar cidadania para quem mais precisa”, finalizou.
A programação do evento contou com apresentação de boas práticas pelos representantes dos tribunais de Justiça, a cooperação judiciária e a assinatura da Carta do Judiciário da Amazônia.
Estavam presentes o presidente da Corte Superior de Justiça de Madre de Dios, no Peru, Adolfo Cayra, o presidente do Tribunal Departamental de Justiça de Pando, na Bolívia, Jorge Sotelo, magistrados, juízes da Corte de Justiça Acreana e demais autoridades.
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