Juiz rejeita embargos e mantém sentença da Famintos que condenou ex-secretários

O juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, Vinícius Costa Vidor, rejeitou os embargos de declaração propostos pelas defesas do ex-secretário de Administração de Campina Grande, Paulo Roberto Diniz; pela esposa dele, Maria José Diniz; e pelo empresário Severino Roberto Maia de Miranda. A decisão foi publicada na última quarta-feira.

Os três, juntamente com outras 14 pessoas, foram condenados em primeira instância no núcleo de servidores investigados pela Operação Famintos, do MPF e da Polícia Federal.

A figura do embargo de declaração é utilizada para questionar pontos obscuros, imprecisos ou que sejam contraditórios em decisões judiciais.

Ao analisar os pedidos, o magistrado considerou que eles “atacam as conclusões de mérito acerca da existência de elementos suficientes para a condenação, questionando o próprio julgamento realizado, para o que não se presta o recurso interposto”.

Paulo Roberto Diniz foi condenado a 139 anos, 09 meses e 15 dias de pena privativa de liberdade, sendo 72 anos, 01 mês e 15 dias de reclusão e 67 anos e 08 meses de detenção.

A esposa dele, Maria José Diniz, foi condenada a 94 anos, 10 meses e 15 dias de pena privativa de liberdade, sendo 39 (trinta e nove) anos e 03 (três) meses de reclusão e 55 (cinquenta e cinco) anos, 07 sete meses e 15 (quinze) dias
de detenção.

Já Severino Roberto foi condenado a 11 (onze) anos e 08 (oito) meses de pena privativa de liberdade, sendo 08 (oito) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 03 (três) anos e 06 (seis) meses de detenção.

Todos eles, claro, têm direito a recorrer da decisão junto ao TRF5.