CCJ aprova projetos voltados à infância e adolescência no DF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu nesta terça-feira (21) e aprovou um conjunto de propostas relativas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Distrito Federal. A reunião foi presidida pelo deputado Thiago Manzoni (PL) e contou ainda com a presença dos deputados Fábio Félix (PSOL) e Robério Negreiros (PSD).

De autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), o PL nº 2927/2022 institui a “Semana da Educação Financeira nas Escolas Públicas” no calendário oficial de eventos do DF. A ideia é promover a conscientização de crianças e jovens sobre a importância do planejamento financeiro em suas vidas.

O distrital destaca a relevância de promover o debate público sobre o tema. “Quando o cidadão entende os fatores que influenciam suas escolhas financeiras, consegue equilibrar seus desejos imediatos com suas necessidades de longo prazo”, destacou Machado.

A comissão também deu parecer favorável ao PL nº 54/2023 , da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que institui o “Plano Distrital de Juventude” no DF. O projeto visa fomentar a juventude da capital por meio de eixos temáticos específicos, como educação, cultura, saúde, esporte, meio ambiente, ciência e tecnologia.

A proposta prevê ações orientadas a diminuir desigualdades e aumentar as garantias e direitos juvenis em diversos campos da vida, passando por um levantamento da situação de jovens em todo DF e reconhecendo os principais desafios. “Sabemos que a solução para transposição dos obstáculos encontrados pela juventude não está apenas na edição de um diploma legal, mas temos a certeza que ela também passa por esse marco jurídico que servirá de fonte na criação de políticas públicas sociais destinados aos jovens brasilienses”, afirmou Belmonte na justificativa de seu projeto.

Já o projeto de lei nº 344/2023 estabelece o “Sistema Distrital de Informações da Primeira Infância (SiDIPI)” e cria o relatório “Orçamento da Primeira Infância (OPI)”. A iniciativa também é de Belmonte e busca coletar e sistematizar indicadores e informações de programas governamentais voltados para crianças de 0 a 6 anos de idade.

A CCJ ainda votou a favor do PL nº 567/2023 , apresentado pelo deputado Wellington Luiz (MDB), que garante o direito à matrícula de crianças migrantes, refugiadas, apátridas e solicitantes de refúgio nas redes públicas de educação básica do Distrito Federal. A proposta garante esse direito a crianças com idade entre 06 meses e 06 anos.

O projeto prevê que, uma vez demandada a matrícula, ela será imediatamente assegurada, considerando a disponibilidade de vagas em escolas e creches. Além disso, a matrícula deve ocorrer sem mecanismos discriminatórios, independentemente da ausência de tradução juramentada de documentos de escolaridade anterior ou de documentos pessoais do país de origem. Também não será considerada um obstáculo à matrícula a situação migratória irregular ou a expiração dos prazos de validade dos documentos apresentados.

“A proposta é uma medida essencial para proteger e garantir o direito à educação das crianças migrantes e refugiadas, que frequentemente enfrentam situações de vulnerabilidade. É importante cumprir os princípios da proteção integral da infância, assegurando o acesso a direitos fundamentais, como a educação, desde a primeira infância”, justifica Wellington Luiz.

Manzoni lamenta morte de Clériston Pereira

Durante a reunião, o deputado Thiago Manzoni comentou sobre a morte de Cleriston Pereira da Cunham, vítima de um infarto nesta segunda-feira (21) na Penitenciária da Papuda, em Brasília, local em que cumpria pena de prisão preventiva desde janeiro por participação nos ataques às sedes dos três poderes no dia 8 daquele mês.

O distrital criticou a demora do Poder Judiciário em analisar o pedido de relaxamento da prisão de Clériston, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda em 1º de setembro, cerca de setenta dias antes de sua morte. O deputado lembrou que laudos médicos anexados ao processo apontavam que a vítima sofria de doenças crônicas que poderiam provocar sua morte.

“Em nome da CCJ, manifestamos nossos mais profundos sentimentos à viúva, às filhas e demais parentes do senhor Clériston. O sofrimento de vocês é, em alguma medida, o sofrimento de todo cidadão brasileiro. Essa era uma vida que não precisava ter sido perdida, era desnecessário”, desabafou Manzoni.