Governo da Paraíba cria mais uma taxa para dono de carro pagar

0

Através de portaria do Detran publicada no Diário Oficial desta terça-feira (8), o Governo do Estado criou mais uma taxa para arrecadar dinheiro mediante prestação de um serviço que poderia muito bem ter seus custos cobertos com o que já recolhe de impostos, começando pelo IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor.

Governo da Paraíba cria mais uma taxa para dono de carro pagar
Governo da Paraíba cria mais uma taxa para dono de carro pagar

Mas quem deve se dar bem mesmo nessa história serão os donos ou sócios de empresas que o Detran vai credenciar para fazer o serviço. Por cada comunicação de venda, a credenciada poderá cobrar R$ 150 do vendedor ou comprador do carro. Eis o valor de um trabalho que deve exigir baixo investimento e reduzidos gastos operacionais.

Segundo os argumentos expostos na portaria, a providência deve-se ao fato de raramente o vendedor se preocupar em cumprir determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que obriga a comunicação, ao Detran, da transferência na propriedade de veículos automotores.

Com isso, “o órgão de trânsito passa a não conhecer o ‘proprietário de fato’ do veículo, ocasionando uma série de problemas, dentre os quais a fraude verificada pela venda sucessiva do veículo a adquirentes diversos sem a devida transferência”, ressalta o texto da portaria, assinada pelo diretor Agamenon Vieira.

Por sua vez, o comprador não observaria o prazo de 30 dias, previsto pelo mesmo CTB, para emissão do CRV (Certificado de Registro de Veículo). A portaria diz que o adquirente prefere fazer apenas o reconhecimento da assinatura do vendedor e, quando ingressa com o documento no Detran, recolhe pequena multa para regularizar o negócio.

Ainda de acordo com a portaria, a comunicação eletrônica da transação deverá conter todos os dados que identifiquem vendedor e comprador (CPF, endereço completo e telefone), placa e chassi do veículo, data da operação de compra e venda; data da comunicação de venda e o recibo de compra e venda digitalizado.

Sendo o caso, vendedores de carro poderão pagar mediante boleto a taxa de R$ 150 diretamente às lojas e concessionárias, desde que esses estabelecimentos estejam cadastrados junto às operadoras do serviço, que serão as empresas credenciadas pelo Detran, que por cada comunicação vai receber a importância de R$ 10.

Deixe seu comentário