16/12/2016 08:41

MPT-PB pede suspensão imediata das obras da transposição em Monteiro

Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) pediram, nesta quinta-feira (1...

Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) pediram, nesta quinta-feira (15), aos Consórcios São Francisco Leste e Bacia do São Francisco, responsáveis pela execução das obras da Transposição do Rio São Francisco, no eixo Leste, a suspensão imediata das obras no Túnel Monteiro, diante do grave risco de acidente de trabalho no local.

De acordo com o grupo que participou de força-tarefa na região, o serviço no túnel está em total desacordo com a legislação (Norma Regulamentadora n. 33) que trata de trabalho em ambiente confinado. Em fiscalização, foram encontrados trabalhadores sem qualquer treinamento para executar o serviço, ausência de planos de segurança para a realização da atividade, falta de equipamentos de proteção individual e coletiva adequados.

Uma força-tarefa do MPT foi deflagrada na última terça-feira (13), na divisa entre Pernambuco e Paraíba. Pelo menos dois procuradores do Trabalho, quatro agentes de segurança institucional e quatro analistas periciais participam dessa operação, entre eles, o engenheiro Aristarcho Pessoa de Aquino, do MPT-PB.

Trabalhadores têm feridas nas pernas

De um grupo de 13 trabalhadores, seis tinham lesões dermatológicas nas pernas. As feridas são resultado do contato da pele com produtos químicos usados na concretagem do Túnel Monteiro, que tem 3,5 quilômetros de extensão.

Além disso, o grupo de trabalho também recomendou aos consórcios que parem de utilizar no transporte de trabalhadores os veículos fornecidos pela empresa RR Transporte Ltda. (Águia Turismo). Os empregados estavam sendo colocados em risco em veículos sucateados, fabricados na década de 80 do século passado, sem condições de trafegar com segurança. Todos os ônibus inspecionados estavam sem cintos de segurança. Tacógrafos, faróis e pneus apresentaram defeitos.

Cumprimento

Os procuradores explicam que o não atendimento à recomendação implicará na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis a qualquer tempo. Eles esclarecem também que somente poderão ser desenvolvidas atividades necessárias à correção das irregularidades apontadas, desde que adotadas medidas de proteção adequadas dos trabalhadores envolvidos.

Os consórcios deverão apresentar ao Ministério Público do Trabalho laudo técnico, firmado por profissional legalmente habilitado, atestando a correção das irregularidades constatadas.

O MPT ainda lembra que durante a regularização das situações de risco encontradas todos os trabalhadores devem receber os salários como se estivessem em atividade, não podendo ser prejudicados.

 



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